Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou nesta quarta-feira (31/5) pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender seu depoimento à Polícia Federal no inquérito da JBS até que a perícia na gravação do áudio de conversa com o empresário Joesley Batista fosse concluída.
O ministro ainda autorizou que a autoridade policial possa fazer perguntas a Temer sobre o aúdio, mas ressaltando que o presidente pode recorrer ao direito a ficar calado. "Portanto, reconheço ao requerente o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas, sendo que essa opção não poderá ser interpretada contrariamente aos seus interesses, tampouco implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las", escreveu o ministro.
E completou: "ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente - seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido - recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal. Aliás, se optar por não responder qualquer das perguntas, seja por que motivo for, dessa atitude, juridicamente, não se pode extrair qualquer conclusão contrária à sua defesa, nos exatos termos do que dispõe o art. 186, parágrafo único, do Código de Processo Penal".
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A defesa de Temer pediu  a suspensão do depoimento e que, se o ministro não atendesse, houve uma orientação para impedir a PF de elaborar perguntas sobre o conteúdo da conversa.
"É de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!", afirmam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvareng.
O STF encaminhou nesta quarta para a PF o inquérito de Temer. Após a PF enviar as perguntas para a Presidência, Temer terá o prazo de 24 horas para respondê-las, por escrito. Temer é investigado por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

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JOTA

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Fachin libera PF a questionar Temer sobre gravação

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