Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu desmembrar denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer após a Câmara barrar o processamento do peemedebista. Com isso, a acusação de organização criminosa seguirá para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, em Curitiba, enquanto a de obstrução de justiça ficará na Justiça Federal do DF.
Moro vai analisar a denúncia que atinge Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Antes de deixar o cargo, Rodrigo Janot afirmou ao STF que eles eles integram uma “quadrilha” do PMDB da Câmara que recebeu mais de R$ 587 milhões em propina. O grupo é acusado de praticar ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
A Justiça Federal do DF ficará com a denúncia de obstrução de justiça contra Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro , Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Essa acusação envolve o episódio da tentativa de evitar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com o pagamento de vantagens à irmã dele, Roberta Funaro.
"A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República e Ministros de Estado não se comunica aos corréus, como, aliás, já decidi ao examinar questão idêntica no âmbito do INQ 4.517, em 10.8.2017", escreveu Fachin.
"Sendo assim, no tocante ao delito de organização criminosa, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, a providência adequada é o desmembramento do feito em relação a Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, Geddel Quadros Vieira Lima, Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra os quais - além dos demais não incluídos na denúncia, nos termos da cota ministerial - deverá prosseguir o feito perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, prevento para o processo e julgamento desse fato, tendo em vista não serem detentores de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal", completou.
Na decisão, o ministro formaliza a suspensão da denúncia contra Temer e os ministros até o fim do mandato. "Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos".
Segundo o chefe do MP, o grupo praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. De acordo com as investigações,  o mecanismo do grupo para levantar denúncia envolvia facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político.
Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.
O procurador afirmou ao STF que Temer tinha caráter central na organização criminosa: “verdadeiro distribuidor de cargos estratégicos e vantagens indevidas, objetivando o desenvolvimento e a manutenção de uma estrutura paralela de poder”.
Fachin diz que medidas decretadas por ele determinando a prisão ou medidas restritivas contra Cunha, Funaro e sua irmã ficam agora sob responsabilidade da Justiça Federal de Brasília.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Após Câmara travar Temer, acusação inclui Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures

Fachin envia a Moro parte de denúncia do PMDB da Câmara

Após Câmara travar Temer, acusação inclui Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures