Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

<p class="m_-3063176522241449317gmail-MsoNormal">Após dois votos para manter na cadeia o empresário Wesley Batista e estabelecer que o caso sobre manipulação do mercado envolvendo os donos da J&amp;F é de competência da Justiça Federal de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento, nesta terça-feira (5/12)  na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Não há previsão para a retomada do caso.</p>
<p>Wesley está preso há quase três meses por determinação da Justiça Federal de São Paulo. O empresário e o irmãos são réus sob acusação de uso privilegiado de informações e manipulação de mercado por meio de empresas JBS e FB Participações.</p>
<p>Segundo o MP,  os irmãos Batista diminuíram o prejuízo e lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares dias antes do vazamento do acordo de deleção premiada. Segundo a Procuradoria, eles sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar, e atuaram para reduzir o prejuízo da empresa.</p>
<p>Ao STF, a defesa argumentava que a competência para tratar do caso era o da Corte e não da Justiça Federal de SP. Relator do caso, o ministro Edson Fachin (<a href="/wp-content/uploads/2017/12/RCL-28461.pdf" target="_blank" rel="noopener">leia a íntegra do voto)</a> entendeu que, como o suposto crime ocorreu após o acordo de delação premiada, a atribuição é do juiz da primeira instância e não do Supremo.</p>
<p>O ministro afirmou que as datas nesse caso eram muito importantes. De acordo com o MPF,  crime teria sido praticado entre os dias 2 de março e 17 de maio de 2017, ou seja, durante a fase de negociações da colaboração premiada e mesmo após a sua assinatura (ocorrida 3 de maio, com homologação pelo STF em 17 de maio de 2017). O MP diz que os irmãos Batista teriam feito uso privilegiado de informações (obtidas em razão da sua ciência quanto aos termos da colaboração premiada que viria a firmar) a fim de obter vantagens indevidas no mercado financeiro.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Fachin destacou que lucrar no mercado com informações privilegiadas da delação não está previsto no acordo de colaboração de Wesleuy e, por isso, não está abrangido pela imunidade concedida ao empresário.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">"Não me parece que proceda a tese seguindo a qual quaisquer crimes praticados antes, durante ou depois do acordo estariam submetidos à ausência de pena", afirmou o ministro.</p>
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<p>"A prática superveniente de crime não se insere no objeto do acordo e pode repercutir na manutenção da relação negocial. Um só fato ao mesmo tempo pode constituir crime, bem como em tese configurar causa que se examine a rescisão", completou.</p>
<p>"A possibilidade de que o colaborador, em determinado prazo, apresente novos anexos, obviamente, não significa que o acordo permite a prática de delitos em momento posterior a sua celebração. Trata-se de<br />
cláusula a ser compreendida de acordo com o objeto contratual e com o objetivo de possibilitar o colmatamento de eventuais lacunas não intencionais."</p>
<p>Para Fachin, "no caso concreto, cabe ao Supremo, e tão somente ao Supremo, avaliar os efeitos do acordo de colaboração premiada celebrado pelo reclamante. E, por sua vez, incumbe ao Juiz singular a tutela processual<br />
penal dos fatos que extrapolam o objeto do negócio jurídico."</p>
<p>O ministro não viu ato reprovável da primeira instância. "Não configura usurpação da competência da Corte o ato jurisdicional que interpreta o alcance do negócio jurídico processual, sob pena de que a apuração de toda e qualquer infração imputada ao colaborador demande autorização da Suprema Corte, sem respaldo normativo para tanto, eis que as prerrogativas de foro encontram-se taxativamente elencadas na Constituição da República. "</p>
<p>Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Gilmar Mendes afirmou que precisava de mais tempo para analisar o caso e pediu vista. O ministro afirmou que ainda há dúvidas sobre o papel do Judiciário na homologação das delações, sendo que esses "neos  produzem asneiras aos montes".</p>
<p>A PGR defendeu que a imunidade penal constituída no acordo de colaboração premiada alcança, apenas, os fatos ilícitos praticados pelo reclamante até a data da sua assinatura, assim como todos os demais ilícitos que sejam de seu conhecimento, que tenham sido por ele confessados ou relatados nos anexos ao acordo.</p>
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JOTA

Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu julgamento sobre prisão no caso da manipulação de mercado 

Fachin e Toffoli querem manter prisão de Wesley Batista

Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu julgamento sobre prisão no caso da manipulação de mercado