Márcio Falcão

O ministro Luiz Edson Fachin, 58 anos, vai assumir a relatoria da principal investigação criminal do país em andamento no Supremo Tribunal Federal. A apuração envolve líderes dos principais partidos políticos, grandes empresários, doleiros e ex-diretores de estatais.
Qual a importância do relator?
O ministro será o dono do tempo da Lava Jato. Vai decidir sobre pedidos de abertura de inquéritos, pedidos de prorrogação de investigação, autorizar quebras dos sigilos bancários, fiscal, telefônico, busca e apreensão. Na prática, cabe ao relator de ações penais e inquéritos dirigir a investigação, liberando ou indeferindo os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República para produzir provas e instruir a apuração. Caberá ao ministro decidir, por exemplo, a retirada do sigilo das delações da Odebrecht, se for pedida pelo Ministério Público Federal.
E a Turma?
O ministro-relator costuma ditar o ritmo dos julgamentos, mas para prevalecer sua posição precisa reunir maioria. Além de seu voto, o relator precisa conseguir reunir pelo menos mais dois votos na turma para vencer o julgamento. A segunda turma do Supremo tem ministros com resistências a atuação do MP. Com ele, julgarão a Lava Jato os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello
Quem é Fachin?
Fachin chegou ao STF em junho de 2015. Como advogado ganhou reconhecimento no meio jurídico e acadêmico pela atuação no direito civil e de família. Ele não é considerado especialista em direito penal. O ministro também já foi procurador do Estado do Paraná.
Católico praticante, é casado e antes de chegar ao STF estava em um escritório de advocacia com a filha, com causas relacionadas principalmente a conflitos empresariais, ambientais, agrários, imobiliários e sucessões. Apesar de se considerar “progressista”, diz que nunca foi filiado a partido político.
Fachin é  considerado um workaholic e alguém de hábitos simples, como almoçar no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores.
O que esperar da Lava Jato sob a caneta de Fachin?
Segundo advogados que acompanham a rotina do STF, a atuação de Fachin na área criminal ainda não está clara. Procuradores, por sua vez, aguardam dois ou três meses para então projetar o futuro da Lava Jato sob o novo comando.
Ministro mais novo do tribunal, Fachin já é relator de inquéritos que apuram suposto esquema de corrupção na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e Angra 3, desdobramento da Lava Jato que atinge a alta cúpula do PMDB do Senado e também integrantes do PT.
O ministro ainda é responsável pelo inquérito 2.593, no qual o tribunal aceitou denúncia contra senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato (desvio de dinheiro público). Fachin chegou a destravar o inquérito que ficou parado por anos no tribunal, mas ainda aceitou diversos pedidos da defesa para adiar o julgamento.
Vai ter prisão? 
Fachin votou, no julgamento das ADCs 43 e 44 no STF, a favor da possibilidade de execução das penas antes do trânsito em julgado das ações penais. Ou seja, foi um dos ministros responsáveis por mudar a jurisprudência do tribunal, possibilitando o cumprimento das penas a partir de decisão da segunda instância.
E essa história de algorítimo?
Fachin integrava a 1ª Turma do STF, mas após a morte de Teori Zavascki pediu para trocar para a 2ª Turma. Diante da mudança de turma, o sorteio eletrônico do STF começou a ser contestado. Há explicações e explicações. E, sem dúvida,  o fato de ele ser novo na turma pode ter pesado a seu favor. Mas, sem o código-fonte do programa de computador que realiza a distribuição aleatória dos processos, é impossível saber.  Artigo de Daniel Chada e Ivan A. Hartmann, publicado na coluna SUPRA do JOTA, já falou sobre o assunto em julho do ano passado: <a href="https://www.jota.info/colunas/supra/distribuicao-dos-processos-no-supremo-e-realmente-aleatoria-25072016">https://www.jota.info/colunas/supra/distribuicao-dos-processos-no-supremo-e-realmente-aleatoria-25072016</a>
Há risco de Fachin se declarar impedido ou suspeito para julgar algum caso da Lava Jato? 
Dependendo de quem for o advogado, sempre é possível. Fachin já se declarou impedido no ano passado em uma ação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e juristas. Isso porque ele era amigo íntimo de um dos advogados, Juarez Cirino dos Santos.
Quer saber o que Fachin pensa sobre seu papel de magistrado? 
Em sua sabatina no Senado, Fachin defendeu que ao juiz cabe uma atuação “discreta”, “contida”. “Sou, por assim dizer, um daqueles que subscreve para um juiz de corte constitucional um papel de estabilização. Apenas em caráter excepcional, é possível traduzir alguma expressão jurisdicional aonde ordinariamente deve ser espaço da política. E, portanto, o juiz não é nem pode ser legislador”, afirmou.
Curiosidade: Você conhece o "Fachinês"?
Em seus votos, o ministro costuma usar vocabulário altamente rebuscado. Algumas vezes, chega a ser difícil para os leigos entender o caminho que ele está traçando e qual será a conclusão de seu voto. Tente acompanhar uma sessão de um daqueles julgamentos que atraem maior atenção do público que você vai ver um monte de gente perdida no twitter, tentando entender o que ele quer dizer. Bom… e não é que o próprio ministro costuma brincar que tem um dialeto próprio? O Fachinês.

Fachin Posse

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JOTA

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