Felipe Recondo

Luiz Edson Fachin será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de aprovado pelo plenário do Senado por 52 votos contra 27. O advogado de 57 anos, nascido no Rio Grande do Sul e radicado no Paraná, venceu um difícil e demorado processo de indicação. Nomeado pela presidente Dilma Rousseff, Luiz Fachin – como deverá ser chamado no STF – ocupará a vaga aberta em agosto do ano passado pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
A indicação de Fachin esteve ameaçada desde o início pela resistência da bancada ruralista, pelas críticas da oposição, pelos conflitos entre o governo e sua base de sustentação e pela fragilidade política neste momento da presidente Dilma Rousseff. O nome de Fachin foi também contestado pelas manifestações que fez em seus textos sobre reforma agrária e direito de propriedade. Foi combatido por ter pedido voto em favor da candidatura de Dilma Rousseff em 2010.
No meio do processo, o Congresso tirou de Dilma a prerrogativa de indicar mais cinco ministros do STF até o final de seu segundo mandato. A proposta de emenda constitucional que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores foi aprovada e promulgada pelo Legislativo. Oposicionistas afirmaram que a escolha de um ministro afinado com a esquerda contribuiu para a mudança da regra.
Fachin foi o primeiro nome sabatinado pelo Senado conforme as regras que entraram em vigor em 2013 e que tornaram mais lento, cuidadoso e transparente o processo de indicação de nomes para tribunais superiores e para o STF, por exemplo. No passado, o tempo decorrido entre a indicação, sabatina e nomeação de um ministro do Supremo era extremamente exíguo. Apenas para citar um caso, o ministro Luiz Fux foi indicado no dia 1º de fevereiro de 2011, sabatinado no dia 9 e nomeado no dia 10 do mesmo mês.
A escolha de Fachin foi submetida a novo rito. Indicado no dia 14 de abril, a sabatina foi marcada para o dia 12 deste mês. E a votação em plenário ocorreu nesta terça (19/5). Neste período, o nome de Fachin foi debatido pela imprensa e combatido nas redes sociais. Senadores suscitaram dúvidas sobre a escolha, questionaram o fato de Fachin ser procurador de Estado no Paraná e ao mesmo tempo advogado privado e receberam dados e informações da sociedade.
O ineditismo do processo foi acompanhado também de comportamento inédito do indicado. Fachin gravou vídeos para rebater críticas que vinham especialmente das redes sociais e da imprensa – algo que nunca foi feito no passado. A praxe sempre foi de o indicado para o cargo de ministro do Supremo não se pronunciar até ser empossado.
A sabatina de Fachin foi também inédita. Foram 11 horas de sucessivas perguntas com apenas uma pausa de não mais de cinco minutos para comer a metade de um misto frio e um refrigerante. Fachin teve a sabatina que sua carreira criou. Ao longo dos anos, escreveu sobre temas polêmicos e tomou posições em favor, por exemplo, da reforma agrária.
Fachin fez vários acenos ao Congresso, falou em respeito à jurisprudência do STF, disse que o tribunal não deveria assumir para si debates sobre questões que naturalmente deveriam ser discutidas pelo Legislativo. “Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua, e, portanto, manter-se no lugar e dar primazia ao Parlamento”, disse.
Aprovado pelo plenário e nomeado pela presidente Dilma Rousseff, Fachin deverá ser empossado no cargo em junho. Será o 166º ministro do Supremo Tribunal Federal. Passará 18 anos STF até completar os 75 anos. E deverá assumir a presidência da Corte em 2025.
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JOTA

Por 52 votos contra 27, advogado é aprovado pelo Senado

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