Felipe Recondo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes de iniciadas as sessões de Turma nesta terça-feira, entregou em mãos aos colegas a minuta do voto que vai proferir amanhã no julgamento da ADPF 378. Nas quase 100 páginas, distribuídas em envelope branco e fechado, Fachin proporá um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fachin primeiro entregou o voto aos ministros da 1a Turma, que ele mesmo integra. Depois, subiu ao quarto andar do anexo II do STF para entregar, na sala de lanches da 2a Turma, os votos aos ministros do colegiado. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não aceita receber votos um dia antes do julgamento.
O julgamento do processo está marcado para começar na tarde desta quarta-feira e pode se estender até quinta-feira. A ação é de autoria do PC do B e, em razão da concessão de uma liminar pelo ministro Fachin, paralisou o processo de impeachment que tramitava na Câmara.
Fachin adiantou que usará como precedente o roteiro estabelecido pelo Supremo em 1992 para o caso de impedimento do então presidente Fernando Collor.
“Desse exame, derivará um conjunto de procedimentos já previstos na lei, alguns estão recepcionados pela Constituição, outros não. Então disso resultará um procedimento que permitirá que o impeachment seja desenvolvido e processado sem nenhuma arguição de mácula, porque como mecanismo constitucional que ele é, evidentemente que ele integra o estado democrático de direito e a vida democrática”, antecipou Fachin na semana passada.
Gilmar Mendes, antes de iniciada a sessão da 2a Turma, indicou também que levará em consideração o rito definido para o caso Collor. “É uma jurisprudência, né. E em se tratando de impeachment, que não tem processo todo dia, né...”, comentou.
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JOTA

Gilmar Mendes indica que rito do caso Collor é jurisprudência a ser seguida.

Fachin distribui aos colegas voto sobre rito do impeachment de Dilma

Gilmar Mendes indica que rito do caso Collor é jurisprudência a ser seguida.