Márcio Falcão

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou ser favorável a redistribuição para relatoria de colegas daqueles inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht que não tenham conexão direta com o esquema de corrupção da Petrobras.
Em despacho enviado à Presidência do STF no inquérito 4335, Fachin disse que o próprio tribunal já “fixou que a colaboração premiada, por si só, não se constitui em critério de definição de competência, razão pela qual não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção”. Ou seja, pelo pedido de Fachin, investigações que foram abertas a partir de delações, mas não têm ligação direta com a Petrobras poderiam ser tocadas por outros ministros.
As considerações de Fachin foram feitas ao pedir para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, avalie se o inquérito aberto a partir da delação da Odebrecht para investigar o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) é de competência da Lava Jato.
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Na decisão, o ministro afirma que não vê, por ora, ligação do caso com o escândalo da Petrobras, sendo que a frente de investigação envolve “supostos pagamentos de propinas relacionadas a benefícios pretendidos pelo Grupo Odebrecht no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, na qualidade de cidade-sede das Olimpíadas de 2016, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional", escreveu o ministro.
"Confrontando o objeto da referida petição geradora da prevenção com os fatos em apuração nestes autos, conclui-se, na linha do que preconizado pelos requerentes e pelo Ministério Público Federal, que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique 
o afastamento da regra da livre distribuição", completou Fachin.
Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a redistribuição do inquérito do âmbito da Lava Jato. Janot enviou parecer no qual concorda com pedido da defesa dos políticos.
Delatores afirmaram aos investigadores que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação. Ainda segundo os delatores, Eduardo Paes teria recebido mais de R$ 15 milhões para campanha à reeleição como prefeito em troca de facilitar contratos dos Jogos Olímpicos de 2016. Em razão das suspeitas, os dois são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No parecer, Janot afirma que os fatos não têm conexão direta com os fatos na Lava Jato.
"Realmente, não há aqui conexão ou continência propriamente dita com os fatos já distribuídos à relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. (...) Tampouco (há) elementos que apontem para a necessidade ou conveniência de reunião do presente procedimento com aqueles que apuram irregularidades no âmbito da Operaçao Lava Jato. Do contrário, bastasse que tivesse origem numa colaboração de investigados ou acusados no âmbito daquele caso, haveria conexão e continência em toda e qualquer investigação de desvio de verbas no território nacional", afirma o procurador.
Ao todo, Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos com base nas delações da Odebrecht.

Fachin-STF

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JOTA

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