Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin prorrogou o prazo para a Polícia Federal concluir a produção de provas do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pelas implicações da delação da JBS. A autoridade policial terá até segunda-feira (19/6) para finalizar as investigações - o prazo original terminava amanhã (13/6).
A PF pediu ao STF mais dez dias sob argumento de que precisava finalizar a perícia na gravação entregue pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer.  Em sua decisão, o ministro lembra que há réu preso neste processo, o que garante ritmo acelerado às apurações, conforme previsto em lei.
A Procuradoria Geral da República planejava finalizar e entregar ao Supremo nesta semana denúncia  contra Temer. Os planos devem ser adiados. Investigadores acreditam que seria prudente aguardar o material da PF.  Investigadores ainda trabalham na peça de acusação, mas o presidente pode ser acusado de participação em corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A PGR, porém, não precisa esperar que a PF finalize a produção de provas. Se os procuradores avaliarem que já reúnem elementos suficientes, podem formalizar a denúncia no STF.
Para que o tribunal julgue a acusação é preciso que a Câmara dos Deputados autorize, com aval de no mínimo 342 deputados, a análise da denúncia.
A base da acusação deve ser que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é homem de confiança de Temer e aceitou e recebeu com “naturalidade” em nome do peemedebista a oferta de propina  - 5% sobre o benefício econômico a ser auferido - feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&amp;F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Loures está preso desde o dia 3 de junho por determinação de Fachin sob argumento de que poderia atrapalhar as investigações. O ex-deputado e ex-assessor de Temer ficou em silêncio durante depoimento à PF. Os policiais suspeitam de que ele guardou a mala da propina na casa dos pais. Temer também não quis responder, por escrito, 82 perguntas formuladas pela PF.
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Fachin ainda concedeu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de Temer para que o inquérito da JBS esteja arquivado.
De acordo com os advogados de Temer, os fatos imputados ao presidente da República seriam estranhos ao exercício do mandato. Portanto, Temer não poderia ser investigado enquanto estiver no cargo.
“Desde já, e antecipando alguma das razões que trazem dificuldade para o Sr. Presidente da República responder às perguntas da autoridade policial, deve ser salientado, como se fez acima, que diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas”, afirmou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.
Os advogados reafirmam que a investigação se basearia em gravação feita pelo empresário Joesley Batista em encontro com Temer no Palácio do Jaburu. E insistem que, enquanto a gravação não for periciada, a investigação deveria ser suspensa.
“O presidente e cidadão Michael (sic) Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito. O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael está sendo tratado desta forma ?”, questionaram os advogados.

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JOTA

Investigação irá até segunda. PGR pode aguardar material para denunciar presidente ao STF. 

Fachin dá mais prazo para PF concluir inquérito de Temer

Investigação irá até segunda. PGR pode aguardar material para denunciar presidente ao STF.