Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin enviou cópia para a Procuradoria Geral da República do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pela delação da JBS. Com isso, o Ministério Público Federal, após ser notificado pelo tribunal, terá cinco dias para decidir se oferece ou não denúncia no inquérito. A PGR deve oferecer a acusação ao STF até terça-feira (27).
Esse prazo esta previsto em lei porque o inquérito tem um réu preso, que é o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures. Temer e seu ex-assessor são investigados por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Loures está preso desde o início do mês por determinação de Fachin.
Na segunda-feira, a Polícia Federal pediu mais cinco dias para concluir as investigações do caso sob argumento de que a perícia na gravação entregue por Joesley Batista ainda não foi concluída. O ministro do STF não negou o pedido da PF e decidiu encaminhar uma cópia do material produzidos pelos delegados para a PGR.  Fachin ainda decidiu deixar o inquérito original do caso no STF para assim que a PF entregar o laudo técnico da gravação siga imediatamente para o MP.
O relatório parcial da Polícia Federal afirmou ter encontrado evidências que indicam com vigor a existência de corrupção praticada pelo presidente.
Investigadores disseram ao JOTA que a expectativa é de que a denúncia do presidente Michel Temer no inquérito da JBS seja apresentada na próxima semana ao STF. Os procuradores, no entanto, afirmam que não há uma definição sobre o modelo da acusação, se será integral ou fatiada.
Uma das possibilidades em análise é que sejam três denúncias: a primeira por corrupção passiva (material está bastante avançado), obstrução de Justiça (depende da perícia na gravação de Joesley), e a última por organização criminosa. Os investigadores apontam que caberá a Rodrigo Janot bater o martelo sobre os termos.
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A denúncia por corrupção passiva contra Temer deve apontar que Rocha Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome do presidente, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&amp;F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Essa negociação envolvendo o Cade, como já mostraram as investigações, gerou pagamento de propina, flagrado numa ação controlada da Polícia Federal, em que Loures recebe uma mala com R$ 500 mil no estacionamento de uma pizzaria em São Paulo.

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JOTA

Após notificação sobre relatório da PF, chefe do MP terá cinco dias para decidir sobre acusação

Fachin abre prazo para PGR denunciar Temer

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