Felipe Recondo

Uma conta que não fecha e que só faz aumentar o estoque de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, os ministros admitiram mais processos com repercussão geral do que foram capazes de julgar.
De acordo com dados divulgados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o tribunal julgou no ano passado 32 processos com repercussão geral. Mas, no plenário virtual, os ministros admitiram mais 39 recursos com repercussão geral.
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A pequena diferença de sete processos faz aumentar outro número que não é tão diminuto assim. O Supremo acumula estoque de 325 processos com repercussão geral reconhecida e à espera de julgamento.
A decisão nos 32 processos – recursos extraordinários, agravos de instrumento e agravos em recursos extraordinários – teve impacto sobre 28.411 processos que aguardavam, nas instâncias inferiores, uma definição do STF.
Um número muito pequeno diante dos mais de 1,3 milhão de processos estocados nas instâncias inferiores a espera da decisão do Supremo nos 325 recursos com repercussão geral.
O desempenho do Supremo em 2015 também é negativo quando comparado com o ano anterior. Em 2014, a Corte julgou 60 processos com repercussão geral. Os ministros admitiram outros 48 recursos com repercussão geral. Mesmo conseguindo baixar, as projeções para o estoque não eram razoáveis: o tribunal só conseguiria zerar os processos em 2040.
Em razão dessa equação, o ministro Luís Roberto Barroso propõe que a Corte se auto-contenha: ao longo do ano, só poderia reconhecer tantas repercussões gerais quanto for capaz de julgar. Assim, no mínimo, o estoque para de crescer.
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Planos econômicos
No estoque de processos com repercussão geral, os de maior impacto – em termos econômicos e numéricos – trata dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 e o pagamento de expurgos inflacionários a poupadores.
Quatro recursos extraordinários (631.363, 632.212, 591.797 e 626.307) e a ADPF 165 – questionam a aplicação pelos bancos dos índices definidos pelo governo federal nas cadernetas de poupança.
O Banco Central estima impacto de R$ 149 bilhões para os bancos caso o Supremo reconheça, conforme defendem os poupadores, que as instituições financeiras aplicaram indevidamente os índices de correção definidos pelos planos Collor I e II, Verão e Bresser.
O cálculo feito pelos advogados dos poupadores é diferente. O impacto para os bancos seria de aproximadamente R$ 8,4 bilhões. A Procuradoria-Geral da República, que inicialmente apresentou um cálculo de R$ 441,7 bilhões, reviu suas estimativas e chegou à conclusão de que os bancos tiveram lucro de R$ 21,8 bilhões com a aplicação dos novos índices de correção às cadernetas.
Há hoje no Brasil 957.612 processos parados nas instâncias inferiores da Justiça à espera do Supremo Tribunal. A indefinição do STF sobre o tema dura oito anos e ganhou contornos inusitados em 2015.
O Supremo estava, em 2014, impedido de julgar os processos por falta de quórum. O ministro Joaquim Barbosa havia se aposentado, abrindo uma vaga no tribunal. E três outros ministros se declararam suspeitos para participar do julgamento: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Com sete ministros aptos a julgar os processos, o tribunal entendia não haver quórum mínimo. Seria preciso aguardar a presidente Dilma Rousseff escolher o substituto de Joaquim Barbosa para que a Corte dispusesse dos 8 integrantes necessários para deliberar sobre o tema.
O ministro Edson Fachin foi indicado, sabatinado, aprovado pelo Senado, empossado e, em setembro de 2015, também se declarou suspeito. Assim, a Corte voltou a ficar com apenas sete ministros aptos a julgar o assunto.
De acordo com ministros, o tribunal terá de dar uma resposta neste ano para esta questão.
<a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoBOInternet/anexo/merito_pendente.xls">Veja aqui a lista completa de temas com repercussão geral</a>.

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JOTA

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