Luiz Orlando Carneiro

Em face de um empate de dois a dois na sessão desta terça-feira (5/12), o ministro Ricardo Lewandowski – em licença médica – vai proferir proximamente o voto de minerva para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal acolha ou rejeite a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Fernando Bezerra (PMDB, ex-PSB-PE), acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro-relator do inquérito autuado em março de 2015, Edson Fachin, e o decano Celso de Mello aceitaram a denúncia para transformar o parlamentar em réu. Mas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram em sentido contrário, com severas críticas à peça acusatória da Procuradoria-Geral da República que, segundo eles, se aproveitou da morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, em agosto de 2014, a fim de acusar o então senador do PSB e dois outros empresários a eles ligados de usar doações eleitorais para mascarar propinas.
No Inquérito 4.005, os investigados são, além do senador Fernando Bezerra Coelho, Aldo Guedes Álvaro (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho (lavagem de dinheiro). Todos eles envolvidos num esquema de “doações oficiais” ao PSB pelas construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, supostamente relacionados à construção da refinaria Abreu e Lima.
Conforme os termos da denúncia da PGR, os recursos – mais de R$ 40 milhões - estavam condicionados a vantagens fiscais e o apoio do governo pernambucano, do PSB, às obras da refinaria Abreu e Lima. A maior parte dos valores obtidos pelas doações teriam sido destinados à campanha de reeleição, em 2010, do então governador Eduardo Campos.
Tais fatos, investigados na Operação Lava-Jato, foram narrados em depoimentos dos “colaboradores” Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef. As propinas teriam sido repassadas ao senador então no PSB quando ele era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, onde se localiza a refinaria Abreu Lima.
No julgamento nesta terça-feira, o relator Edson Fachin considerou haver “fortes indícios” de que o sistema de doações eleitorais foi usado para a prática de crimes de corrupção passiva. Considerou “factível’ a narração dos supostos crimes, numa peça contendo “elementos aptos” ao recebimento da denúncia. Destacou ainda que a denúncia não se baseava, apenas, nas delações premiadas dos “colaboradores” Youssef e Costa.
Segundo a votar, Gilmar Mendes começou por dizer que o caso gerava “várias perplexidades” e que não havia “provas robustas” da participação direta do ex-governador de Pernambuco. E acrescentou que, a partir apenas de delações premiadas, o Ministério Público “se viu diante talvez de um imperativo de ordem prática, tendo em vista o falecimento (em desastre aéreo) do governador Eduardo Campos. Acrescentou haver “divergências importantes” nos depoimentos dos colaboradores, e rejeitou a denúncia.
O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar Mendes, e também disse estar “impressionado” com a “quantidade de vezes” em que era citado o falecido Eduardo Campos.
Último a votar, Celso de Mello acompanhou o relator Fachin, considerando que a denúncia do MP “apresentou elementos mínimos que sugerem a possível ocorrência dos fatos narrados na peça acusatória”, havendo assim “vínculo informativo a sustentar a presente denúncia”. Ele aproveitou para criticar a “utilização aparentemente criminosa na Justiça eleitoral para lavagem de dinheiro”.
Verificado empate de dois a dois, a maioria – vencido Gilmar Mendes – decidiu deixar o desempate para um próximo sessão da Turma, em face da licença médica de Ricardo Lewandowski. Ficou resolvido que não se tratava de habeas corpus, nem de julgamento de ação penal, mas apenas de recepção ou não da denúncia para a abertura de ação penal. E que, nesse caso, não se devia aplicar a regra de que o empate beneficia o réu (“in dubio pro reo”).

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros vão esperar retorno de Lewandowski para decidir se transforma Fernando Bezerra em réu

Empate adia decisão de denúncia de senador na Lava Jato

Ministros vão esperar retorno de Lewandowski para decidir se transforma Fernando Bezerra em réu