Redação JOTA

<div>O Senado enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal um parecer no qual defende a discussão no Congresso da proposta de emenda à Constituição que institui o sistema de governo parlamentarista. O documento é subscrito pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O documento defende que o parlamentarismo é compatível com a Constituição e "otimiza" a harmonia entre os poderes. Segundo o parecer, o sistema é constitucional porque os constituintes sugeriram como uma "legítima opção" ao presidencialismo.
"Decorre da Constituição que o debate de eventual adoção do parlamentarismo é absolutamente compatível com o que ela tem de essencial. [...] Então, não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Vê-se, pois, que não resta argumento plausível algum na impetração que enseje o seu deferimento", diz o Senado.
Na próxima quarta-feira (6), o Supremo julgará mandado de segurança apresentado em 1997 contra o andamento da PEC, apresentada em 1995, pelo então deputado Eduardo Jorge. A ação diz que a proposta não poderia andar porque fere a Constituição, que previa que o sistema de governo seria decidido em plebiscito. E que o plebiscito feito em 1992 confirmou o presidencialismo.
A ação  afirmava que, nesse caso, não se pode aplicar o entendimento de que não cabe ao Supremo interferir no debate Legislativo poque o tema fere a Constituição. Mas o ministro Néri da Silveira considerou que não se pode interferir em outro poder e mandou ouvir as partes antes do julgamento. Silveira deixou o Supremo, o processo foi para o ministro Ayres Britto, seguiu para Cezar Peluso e depois, em 2012, para Teori Zavascki, atual relator. Só em agosto do ano passado ele liberou para julgamento, e o tema entrou na pauta.
Segundo os advogados do Senado, não se trata de cláusula pétrea da Constituição, ou seja, item que não pode ser alterado. "Portanto, eventual aprovação de emenda constitucional a introduzir o sistema parlamentarismo no Brasil não teria, o condão de implicar tendência a abolição de direitos e princípios sensíveis insculpidos nas chamadas cláusulas pétreas."
O documento diz ainda que não se pode dizer que o parlamentarismo seria melhor que o presidencialismo, mas apontou que outros países adotaram a experiência e foram bem sucedidos.
"Aliás, ignora a experiência internacional, que admite tanto o sistema parlamentarista como o sistema presidencialista como compatíveis com o princípio republicano e com o princípio da separação de poderes, a demonstrar a possibilidade, ao menos em tese, do debate da matéria pelo Poder Legislativo. Dificilmente alguém ousaria a afirmar que o presidencialismo brasileiro atende melhor a esses princípios que democracias parlamentaristas como a Alemanha, a França e o Reino Unido."</div>

Congresso_Nacional_-_Brasília

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O documento defende que o parlamentarismo é compatível com a Constituição e "otimiza" a harmonia entre os poderes

Em parecer ao Supremo, Senado defende discussão sobre parlamentarismo

O documento defende que o parlamentarismo é compatível com a Constituição e "otimiza" a harmonia entre os poderes