Do Supremo

STF

Em julgamento que proíbe amianto no país, STF inova

Em análise de lei estadual, Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei federal

O Supremo Tribunal Federal baniu nesta quarta-feira (29/11) o uso do amianto em todo o país. Mais do que reafirmar a inconstitucionalidade de normas que permitiam a extração de amianto crisotila, a Corte fez algo que, na palavra de alguns  ministros, é inédito: declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei com efeito vinculante e eficácia erga […]

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