Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
O Supremo Tribunal Federal baniu nesta quarta-feira (29/11) o uso do amianto em todo o país. Mais do que reafirmar a inconstitucionalidade de normas que permitiam a extração de amianto crisotila, a Corte fez algo que, na palavra de alguns ministros, é inédito: declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei com efeito vinculante e eficácia erga […]