Felipe Recondo

Em encontro aberto à imprensa e em clima de desconfiança, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o julgamento que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi muito claro e não deixa margem a dúvidas.
Apesar disso, o ministro do STF se comprometeu a colocar em pauta, o mais rápido possível, eventuais embargos de declaração que contestem contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento sobre o rito de impeachment.
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Lewandowski lembrou ainda que, pelos prazos regimentais, os ministros terão até o dia 19 de fevereiro para liberarem seus votos. E só depois o acórdão do julgamento será montado e preparado para a publicação. Cumprida esta etapa, a Câmara terá cinco dias para opor os embargos.
Cunha afirmou que queria esclarecer dúvidas provocadas pelo julgamento, encerrado na semana passada, e disse que a Câmara quer promover um processo célere de impeachment.
"Não temos nenhum intuito de mudar a decisão do Supremo", disse o presidente da Câmara a Lewandowski.
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As dúvidas, disse Cunha, podem impactar o funcionamento da Casa. A decisão sobre a comissão especial do impeachment e a eleição secreta de seus membros, por exemplo, poderia interferir nas eleições para as demais comissões da Casa.
Tese de pronto rechaçada pelo presidente do STF. Lewandowski ressaltou que o voto do ministro Luís Roberto Barroso, cuja tese prevaleceu, é claro em anular apenas a eleição para a comissão especial do impeachment, sem afetar as demais comissões da Casa. "Da leitura do voto do ministro Barroso (sobre impeachment) o senhor terá resposta para várias das dúvidas que o senhor tem", disse Lewandowski a Cunha. E entregou as íntegras dos votos de Edson Fachin e Barroso ao presidente da Câmara.
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Cunha antecipou ao presidente do Supremo que a Câmara pretende protocolar os embargos de declaração ao julgamento da ADPF 378, em que se definiu o roteiro do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no primeiro dia de fevereiro, quando o STF volta do recesso.
A preocupação da Câmara, enfatizou Cunha, é que o processo de impeachment de Dilma seja "o mais célere e o mais correto possível".
Lewandowski, porém, lembrou ao presidente da Câmara que a entrada de embargos deve aguardar a publicação do acórdão - o que só deve ocorrer em março. Mas prometeu celeridade. "Não queremos ser entraves ao bom funcionamento da Câmara dos Deputados", afirmou.
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AC-Cunha-20151223-03

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JOTA

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