Do Supremo

STF

Efeitos da execução provisória pelos números das defensorias públicas de SP e RJ

STF julga nesta quinta-feira (01/09) ADCs 43 e 44

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Dados levantados pelas defensorias pública de São Paulo e do Rio de Janeiro, mostram os efeitos da provável manutenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do entendimento sobre a execução provisória da pena. Nesta quinta-feira, o plenário julgará as ADCs 43 e 44, que pedem seja reconhecida a constitucionalidade da lei 12.403, de 2001, que condicionou […]

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