O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu, nesta quinta-feira (16/6), que o Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueie seus bens e que o processo protocolado contra ele e mais quatro réus seja julgado pelo STF. Cunha diz que como ocupa o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados tem foro privilegiado.
O pedido será julgado pelo ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no STF.
Cunha questiona a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e distribuída na 6ª Vara Federal de Curitiba que pede sua condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da operação Lava Jato.
A ação foi ajuizada contra Cunha e mais quatro reús –  Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques, Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira e Cláudia Cordeiro Cruz.
Os bens de Cunha - entre eles, imóveis, veículos, ações, valores mobiliários e participações societárias - foram bloqueados por um juiz do Paraná.
Na petição inicial, Cunha pedia a suspensão da ação até que o STF decida se um juiz de primeira instância pode determinar a perda dos direitos políticos de parlamentares com foro privilegiado. Esse é o objetivo da ação na primeira instância.
O juiz do Paraná determinou o bloqueio de bens de Eduardo Cunha. Logo em seguida, o presidente afastado fez um aditamento do pedido ao STF, para pleitear a suspensão da indisponibilidade dos recursos, alegando que só o Supremo poderia tomar medidas como estas contra um parlamentar.
Na reclamação, Cunha alega que os fatos narrados na ação civil pública são os "mesmíssimos" descritos na denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República ao Suprema Corte (Inquérito 4.146). A defesa afirma ainda que o julgamento de apreciação da denúncia está marcado para a próxima semana, provavelmente dia 22 de junho.
"Em suma, na semana anterior ao julgamento da referida denúncia, fatos que serão levados à elevada apreciação dessa Colenda Corte, foram requentados e incluídos na referida ação civil por ato de improbidade administrativa, em mais um claro expediente empregado com o fim de gerar alarde e pressão midiática", afirmou no pedido.
Pedidos do MP
O MPF pede a indisponibilidade de bens e valores dos cinco réus "em importe suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma".
Segundo o pedido do MPF, a ação civil pública de improbidade administrativa diz respeito "a atos ilícitos perpetrados em contratação realizada no interesse da Diretoria Internacional da Petrobras, qual seja, a aquisição feita pela subsidiária integral Petrobras Gas &amp; Oil BV de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o Bloco 4 localizado na plataforma continental da República do Benin, país da região ocidental da África, avença esta que, além de ter-se mostrado acentuadamente danosa ao patrimônio da estatal, foi entabulada com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos agentes públicos Jorge Zalada e Eduardo Cunha, destacados participantes do esquema criminoso que se instalou na estatal, para o qual concorreram e se beneficiaram João Henriques e Idalécio Oliveira, além de também ter-se beneficiado Claúdia Cruz".
Eduardo Cunha, Jorge Zelada, João Augusto Rezende Henriques, Idalécio de Oliveira – individualmente, o total histórico correspondente a US$ 40 milhões, equivalente a R$ 140 milhões, relativo (i) ao enriquecimento ilícito / dano ao erário (US$ 10 milhões equivalente a R$ 35 milhões), (ii) mais três vezes o mesmo montante a título de multa civil (US$ 30 milhões equivalente a R$ 105 milhões).
Eduardo Cunha – Além do valor constante do item acima, mais o total histórico de US$ 23.050.718,64, equivalente a R$ 80.677.515,24, relativo (i) ao enriquecimento ilícito (US$ 5.762.679,66 equivalente a R$ 20.169.378,81, (ii) mais três vezes o mesmo montante a título de multa civil (US$ 17.288.038,92 equivalente a R$ 60.508.136,43).
Pedidos de Cunha
Cunha pede o desbloqueio de seus bens com a suspensão do processo até que a Reclamação seja julgada pelo STF. Além disso, pede que seja assegurada a competência do Supremo para processar e julgar a ação de improbidade.
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/06/peca_1_Rcl_24370-2.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da petição inicial de Cunha</a>
<a href="/wp-content/uploads/2016/06/peca_9_Rcl_24370-1.pdf" target="_blank">Leia a íntegra do aditamento inicial de Cunha</a>
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/06/peca_5_Rcl_24370-1.pdf" target="_blank">Leia o pedido do MPF</a>
&nbsp;

AC_Eduardo-Cunha-preside-sessao-camara-deputados_00328042016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

MPF protocolou ação na 6ª Vara Federal de Curitiba

Eduardo Cunha pede que STF julgue improbidade e desbloqueie seus bens

MPF protocolou ação na 6ª Vara Federal de Curitiba