Felipe Recondo

Enquanto o Brasil lembra o 7 a 1 da Copa do Mundo do ano passado, no jogo da seleção contra a Alemanha, recordamos também que foi descumprida a promessa do ministro Gilmar Mendes de liberar até o final de junho para julgamento ADI 4.650.
A ação contesta a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas políticas e o julgamento foi interrompido há mais de um ano – em abril do ano passado – por um pedido de vista do ministro.
O placar de julgamento era de 6 votos contra 1 em favor da tese da inconstitucionalidade das doações. O ministro Gilmar Mendes é contrário à tese de que as empresas não podem financiar as campanhas políticas e admitiu que interrompera o julgamento por não considerar adequado o Supremo Tribunal Federal definir os rumos desse debate. Caberia ao Congresso fazê-lo, na visão do ministro.
Entretanto, o ministro afirmou que liberaria o processo para a continuidade de julgamento até o fim de junho. Primeiro, trabalharia no processo relativo à descriminalização das drogas. Posteriormente, estudaria o caso que discute o que fazer com presos com direito à progressão de regime, mas que são prejudicados pela falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto. Só depois o ministro devolveria a vista na ADI 4.650. Agora, aguarda-se para agosto a liberação do processo.
Até lá, o Congresso pode concluir a votação da proposta que constitucionaliza a doação empresarial e promulgar a emenda constitucional. Se isso ocorrer, anteciparam ministros da Corte, o processo que tramita desde 2011 no Supremo estaria prejudicado.
Polêmica
A vedação ao financiamento empresarial é aprovada por 74% dos brasileiros, conforme pesquisa feita pelo Datafolha em junho deste ano com 2.125 pessoas. A consulta foi encomendada pelo Conselho Federal da OAB, autora da ADI contrária a doações de empresas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu à pesquisa. Defensor das doações e responsável pela articulação em favor da aprovação da PEC, Cunha disse que a OAB não tinha credibilidade.
“Eu não vi essa pesquisa e tem que ver como foi feita a pergunta. Pelo que vi até agora ninguém da população quer gastar o dinheiro que pode ir para a saúde, para a educação, ir para campanha política. Eu não vi uma pesquisa até hoje que dissesse isso”, disse o presidente da Câmara. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes.”
Pesquisa feita pela OAB mostrou também que a Ordem dos Advogados aparece na frente do Congresso no ranking de instituições mais confiáveis. A OAB aparece em segundo lugar, enquanto o Congresso aparece em penúltimo lugar.

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JOTA

Ministro Gilmar Mendes descumpre promessa e não devolve vista na ADI que contesta financiamento privado de campanhas

E o 6 a 1 no STF?

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