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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, neste fim de semana, a repercussão geral do Recurso Extraordinário 971.959, e vai decidir neste caso se é ou não constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que penaliza com detenção de seis meses a um ano o condutor do veículo que se afasta […]