Felipe Recondo

A tese foi julgada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já gastaram uma sessão e mais uma fatia de outra e não conseguiram firmar a tese que vai nortear casos semelhantes. E a discussão nesta quinta-feira gerou protestos do ministro Luiz Fux, relator do caso, contra a forma como o ministro Luís Roberto Barroso dele divergiu.
O STF já julgou que candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas estipulado pelo edital não têm direito garantido à nomeação se surgirem novas vagas no prazo de validade do concurso.
A administração pública poderia, depois de preenchidas as vagas previstas e mesmo com concurso ainda válido, abrir novo certame. Mas, conforme a maioria, teria de justificar a decisão.
Os ministros, entretanto, não conseguem fechar uma tese a ser aplicada para a repercussão geral no julgamento deste Recurso Extraordinário 837.311. Por mais de uma hora, os ministros tentaram nesta quinta-feira chegar a um consenso.
O ministro Gilmar Mendes chegou a cogitar que o RE fosse julgado, mas que uma tese não fosse tirada do julgamento para os demais casos. A proposta não foi aceita, mas os ministros decidiram adiar a discussão em razão da falta de acordo.
<a href="https://www.jota.info/dividido-stf-discute-se-concursado-aprovado-fora-do-numero-de-vagas-tem-direito-a-nomeacao">Dividido, STF discute se concursado aprovado fora do número de vagas tem direito a nomeação</a>
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Mágoa
Relator do processo, o ministro Luiz Fux respondeu à divergência ao seu voto aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. "No momento em que eu toquei neste aspecto houve uma manifestação de desacordo do meu eminente colega Luís Roberto Barroso, que discordou, no meu modo de ver, de maneira atípica do que de costume em razão do nosso relacionamento”, disse Fux.
“Quando examinada sob o viés dos candidatos aprovados, a despeito de não ser o ponto fulcral do recurso extraordinário, não há que se ter perplexidade alguma ao suscitar-se que opção por ingressar no funcionalismo público encerra relevantes escolhas existenciais dos candidatos”, afirmou.
Disse que, no plenário do STF, é preciso discordar sem desrespeitar o colega ou pensar que um ensinará o outro. “Respeito e considero todo o entendimento oposto ao que eu defendi. É natural e salutar que haja divergência de opiniões em órgão colegiado como é o Supremo Tribunal Federal. Trata-se, inclusive, de uma característica das sociedades plurais e democráticas o fato de as pessoas não mais comungarem das mesmas visões de mundo. Aqui no plenário não poderia ser diferente”, afirmou Fux.
“O que nós evidentemente pregamos – inclusive na última sessão administrativa destacamos muito a harmonia entre os pares – é que nós não podemos ostentar a presunção de que nós temos alguma coisa a ensinar aos colegas. Ao divergimos sempre com respeito e consideração ao ponto de vista alheio, a Corte desempenha um papel pedagógico à sociedade brasileira de ordem a demonstrar que é possível discordar de forma cordial sem desqualificar o interlocutor”, acrescentou.
Inicialmente, Barroso ficou calado, mas demonstrou à ministra Rosa Weber, ao seu lado, não entender a razão do protesto de Fux.
Na primeira sessão para julgamento deste processo, o ministro Luiz Fux chegou mencionar direitos fundamentais ao falar sobre o direito de concursados serem nomeados. Barroso imediatamente retrucou: “Direitos fundamentais são outra coisa”. Nesta quinta-feira, Fux disse que não respondeu ao colega na hora diante da perplexidade do momento.
Depois de ouvir os protestos do colega, Barroso interveio: “Eu não entendi o que magoou você. Eu só disse que não é um direito fundamental”. Acrescentou que, ao contrário do colega, não considerava que um concurseiro tem direito fundamental a ser funcionário público.
"O que me aborreceu foi a maneira como Vossa Excelência... – e não me aborreceu porque nossa amizade não merece aborrecimento nenhum... O que eu entendi é que coloquei dentro dessas premissas que haveria direito fundamental a essa aspiração nutrida pelo candidato...”, dizia Fux.
Barroso o interrompeu: “A gente só pensa diferente. Não há razão para se chatear”, lamentou. “Se eu tivesse sofrido uma objeção de Vossa Excelência nesse sentido, confesso que aceitaria plenamente. Não precisamos polemizar isso”, continuou Fux. “Eu só acho que não há direito fundamental a ser funcionário público”, insistiu Barroso.
Fux e Barroso afirmaram que não queriam seguir a discussão em plenário. E um comentário jocoso do ministro Teori Zavacki encerrou a discussão. “Me parece que aqui temos uma questiún....uma questão carioca”.
O julgamento seguiu, mas os ministros não conseguiram chegar a uma conclusão sobre a tese. O caso deve voltar a julgamento nas próximas semanas.

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JOTA

Durante a sessão, ministro Fux protestou contra apostura de Barroso ao divergir de seu voto.

Duas sessões e nenhuma conclusão no STF sobre um caso já julgado

Durante a sessão, ministro Fux protestou contra apostura de Barroso ao divergir de seu voto.