Márcio Falcão

<div>A  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão do ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki que retirou o sigilo da colaboração premiada de Renato  Pereira, marqueteiro do PMDB do Rio, ao devolver o acordo sem homologação para ajustes.</div>
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<div>O ministro justificou que parte das informações fornecidas pelo colaborador foi amplamente divulgada pela imprensa. Para a chefe do MP, a retirada do segredo pode comprometer a continuidade das investigações acerca de crimes praticados no Rio de Janeiro e ainda colocam em risco a segurança do colaborador e de sua família. Dodge pede que o Supremo restabeleça o segredo da delação (Petição 7265).</p>
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<div>"Em nome da preservação da segurança do colaborador e de sua família, o sistema de administração de justiça tem o dever legal de minimizar os dados e riscos decorrentes do crime de vazamento e não elevar seus efeitos. Não é fácil romper o silêncio que impera em organizações criminosas. Há um risco envolvido e ele não pode ser desprezado", afirmou.</div>
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<div>Na avaliação de Dodge, o levantamento do sigilo deve ocorrer após o recebimento da denúncia. Ao apresentar embargos de declaração, a Procuradoria afirma que há contradição na decisão de Lewandowski ao estabelecer que eventuais inquéritos decorrentes do acordo de colaboração possam tramitar em segredo de justiça. Para o MPF, caso a decisão seja efetivada, a ressalva feita pelo ministro (de sigilo futuro) será “inócua”.</div>
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<div>Para a Procuradoria, o vazamento de delação é reprovável e deve ser apurado. "A indevida e criminosa exposição dos fatos revelados no Acordo de Colaboração Premiada, pelo condenável mecanismo do vazamento, colocou em risco a segurança do colaborador e de sua família, que havia confiado na segurança jurídica garantida pela Lei 12.850, que estabelece o momento processual de suspensão do sigilo sobre suas declarações. É preciso<br />
acrescentar, e isso não pode ser ignorado, que os crimes referidos no Acordo de Colaboração Premiada ocorreram e são praticados por grupo criminoso que opera no Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise de segurança pública."</div>


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JOTA

PGR: Justiça precisa minimizar danos do vazamento e não potencializar seus efeitos

Dodge questiona fim de sigilo de delação de marqueteiro

PGR: Justiça precisa minimizar danos do vazamento e não potencializar seus efeitos