Do Supremo

STF

Dodge quer depoimento de Padilha em inquérito de crime ambiental

Ex-sócio disse que qualquer eventual intervenção em área só pode ter sido autorizada pelo ministro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal depoimento do ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, em inquérito no qual é investigado por crime ambiental. O caso envolve a construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul/RS, área de preservação permanente, pela sociedade Girassol Reflorestamento Imobiliário. O ministro é sócio da Girrasol.

O depoimento foi solicitado depois que Luiz Alberto da Rosa foi ouvido e afirmou que “qualquer intervenção eventualmente feita na área [investigada], durante o período em que o declarante se ausentou da gerência da empresa GIRASSOL, somente pode ter sido determinada pelo outro sócio, ou seja Eliseu Padilha”.

A chefe do MP afirma que Padilha poderá apresentar sua versão sobre o caso por escrito ou se pretende que seja inquirido por autoridade policial.  Relator do caso, Ricardo Lewandowski vai analisar o pedido da PGR.

Segundo Rosa, sócio da Girassol Florestamento entre 1996 e 2016, assinalou que em torno do ano de 2001 deixou de atuar na gerência da sociedade. Afirmou que após seu desligamento permaneceram integrando a Girassol Reflorestamento Simone Camargo e Gaivota Participações Ltda., pessoa jurídica pertencente a Eliseu Padilha.

O CASO

Em 2014, relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material “resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros”.  De acordo com o parecer, ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.

Uma avaliação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), apontou que a construção do canal de drenagem “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia uma placa que informava “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha”. A apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.


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