Márcio Falcão

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu dois sinais importantes sobre as colaborações premiadas em sua gestão. A chefe do MP indicou que deve adotar um modelo mais rigoroso quanto ao fim do sigilo das delações e se mostrou contra a revisão de entendimento do próprio Supremo de que terceiros não podem interferir nos acordos. As duas questões estão em debate entre os ministros.
Em relação à retirada do segredo, Dodge afirma que a Lei 12.850/13, que regulamenta o uso da colaboração, determina que o sigilo do acordo de colaboração e dos depoimentos será levantado após o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público reúne indícios de crimes praticados e oferece acusações à Justiça.
"A divulgação dos termos da colaboração e dos depoimentos em momento indevido abrem espaço para a destruição de todos os elementos de prova que estejam ao alcance dos comparsas referidos pelo investigado colaborador e ainda não arrecadados pela autoridade responsável pela apuração."
No dia 10 de outubro, a segunda turma vai discutir o momento de retirada do sigilo das delações.  Há uma corrente do STF que defende o fim do segredo apenas quando o Ministério Público Federal apresentar denúncia, sendo que esse marco poderia prolongar o fim do sigilo dos depoimentos.
A prática adotada pelo STF na Lava Jato tem sido de dar publicidade quando há acordo entre o Ministério Público e o delator para o levantamento do segredo ou quando ocorre a autorização para abertura do inquérito, com a divulgação dos depoimentos prestados e as provas apresentadas pelos delatores. Esse era o sistema adotado pelo ex-ministro Teori Zavascki e mantido por Fachin.  O modelo também foi seguido pelo ministro Luiz Fux, da 1ª Turma, ao afastar o segredo da colaboração do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa.
TERCEIRO
A procuradora-geral também se mostrou contra a revisão de entendimento do Supremo de que um terceiro, como alguém citado na delação, questionar o acordo do Ministério Público e o colaborador. "Permitir que pessoas eventualmente mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem prematuramente a peça equivaleria a esvaziar o instituto da colaboração premiada", escreveu. "As declarações do investigado colaborador servem, antes de tudo, de guia para a apuração dos elementos de materialidade e autoria delitivas. É etapa que pressupõe, portanto, como regra, sigilo absoluto", completou.
Segundo Dodge, "o interesse do Estado na colaboração reside única e exclusivamente nos fatos que o investigado poderá revelar ou auxiliar a apurar. De outro lado, o investigado busca benefícios em troca da verdade compartilhada. Firmado o termo e colhidos os depoimentos, o Poder Judiciário é chamado a chancelar o acordo tão somente para verificar se não houve violação a direitos e garantias fundamentais do colaborador. Não há, ressalte-se, espaço para terceiros influírem nessa etapa."
"Repita-se: a colaboração em si é apenas um meio para se chegar às provas necessárias para se elucidar os fatos criminosos", emendou.

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JOTA

Chefe do MP se mostra contra rever entendimento de citado questionar acordo

Dodge indica maior rigor para fim de sigilo em delação

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