Matheus Teixeira

Márcio Falcão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o indeferimento da solicitação de revisão criminal de Celso Jacob (PMDB-RJ), o deputado federal que cumpre pena imposta pelo STF de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto e que, até o fim de novembro, seguia exercendo o mandato. O pedido do parlamentar, segundo a PGR, tem “inconformismo generalizado”. Além disso, ele não apresentou prova nova que justificasse a revisão, mas apenas reportagens publicadas após a condenação, o que não é suficiente, de acordo com Dodge.
“Reportagem de jornal não se enquadra nesse quesito legal, seja porque não tem valia como documento e nada mais é do que a versão da imprensa da ata notarial constante no processo, juntadas aos autos antes do julgamento da apelação, ora impugnado. Não há, portanto, documento genuíno, autêntico e autônomo, cujo conteúdo não tenha sido apreciado pelo STF ao julgar a apelação”, diz a PGR.
Os fundamentos da sentença proferida pelo Supremo na ação penal 971, afirma a PGR, são “minuciosos e, de forma muito precisa, amparam a condenação” da 1ª Turma por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação em 2002 para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).
Após o STF determinar a execução da pena em junho, o juiz Valter Araújo, da Vara de Execuções Penais do DF, autorizou o parlamentar a deixar o presídio todos os dias para trabalhar na Câmara dos Deputados.
No fim de novembro, no entanto, a Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios revogou, por unanimidade, a autorização para Jacob deixar a penitenciária durante o dia. A Corte acolheu pedido do Ministério Público, que argumentava que o Legislativo havia informado não haver qualquer tipo de supervisão do trabalho do deputado fora das dependências da Câmara, nem forma de controle para que as atividades de Jacob fossem exercidas apenas dentro do parlamento.
Além disso, o MP reforçou o pedido para suspender as saídas diárias dele do presídio após o deputado ser flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos na cueca ao retornar para o Centro de Detenção provisória da Papuda.
Na manifestação, Dodge argumenta que restou comprovada a autoria delitiva a respeito da declaração fraudulenta de estado de emergência que serviu de base para a contratação, mediante dispensa ilegal de licitação, da segunda colocada do certame, empresa que havia sido desqualificada por apresentar documentação com prazo de validade vencido.
Em conluio com outros dois réus, relata Dodge, Jacob ainda teria falsificado uma lei municipal, inserindo nela texto não aprovado pela Câmara de Vereadores para garantir de crédito extraordinário a fim de construir a creche. Em relação aos mesmo fatos, lembra a chefe do Ministério Público, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa e teve de ressarcir R$ 56,6 mil ao erário público.
“Logo, ao contrário do alegado na petição inicial da revisão criminal, esta Suprema Corte não foi induzida em erro. Pelo contrário, apresenta fundamentos sólidos, oriundos de farta prova, que inclui a confissão do réu”, diz.
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JOTA

Deputado que exercia o mandato enquanto cumpria pena em regime semiaberto teve a autorização para deixar a prisão durante o dia suspensa após entrar com queijo escondido na cueca na penitenciária

Dodge é contra pedido de revisão criminal de deputado

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