Márcio Falcão

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu novos sinais sobre seu entendimento de questões discutidas na Operação Lava Jato. A nova chefe do Ministério Público Federal concorda com a tese de que doações eleitorais registradas devidamente na Justiça Eleitoral podem caracterizar propina.
“O fato de as doações de campanha feitas pela Gerdau Comercial de Aços S/A. terem se dado pela via oficial, devidamente registrada na Justiça Eleitoral, não a descaracteriza como ajuste espúrio. No curso da "Operação Lava Jato", descobriu-se esta nova modalidade de lavagem de dinheiro, em que a corrupção do agente político é feita por intermédio de doação formal de campanha, como contrapartida de sua atuação no Parlamento ou junto ao Poder Executivo para a defesa ativa de projetos e medidas legislativas do interesse direto das pessoas jurídicas”.
Dodge destacou a relevância de provas e elementos circunstanciais para a caracterização do crime de corrupção e lavagem de dinheiro.
"Sabe-se que os delitos imputados na denúncia - de corrupção ativa, passiva e de lavagem de dinheiro -- são mais frequentemente praticados clandestinamente, às escondidas, no subterrâneo das atividades funcionais do agente público, sendo de dificuldade ímpar exteriorizar as tratativas e os atos executórios que resultaram na prática de um ato de corrupção por isso, adquirem relevo as provas e os elementos circunstanciais para a formulação de um juízo sobre a participação dos acusados”, diz o documento
As considerações foram feitas por Dodge ao defender que o Supremo receba denúncia oferecida por seu antecessor, Rodrigo Janot, contra o senador e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), e o empresário Jorge Gerdau. Os dois são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em um suposto favorecimento do peemedebista ao Grupo Gerdau em uma medida provisória em troca de doações eleitorais.
“A denúncia afirma que Jorge Gerdau Johannpeter entregou a vantagem indevida ao referido senador sob a forma de doações eleitorais disfarçadas, para sua campanha ao Senado em 2010 e para a campanha de seu filho Rodrigo de Holanda Menezes Jucá para o cargo de Vice-Governador de Roraima em 2014, no montante de R$ 1.333.333,00, entregues aos Diretórios do PMDB, em diversas operações fracionadas, de forma a ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública”, afirma o documento.
Para a procuradora-geral, Jucá "violou dever funcional, intermediando e votando em favor de medidas provisórias de interesses do grupo Gerdau, em especial na tramitação da Medida Provisória nº 627/2013, da qual foi o relator-revisor no âmbito do Senado Federal”.
A manifestação afirma ainda que: "Há indícios suficientes de que o Senador Romero Jucá recebeu financiamento, nas eleições de 2010, do co-denunciado, membro do Grupo Gerdau e, que tal financiamento vincula-se a tratativas para atender Jorge Gerdau Johannpeter, para, prevalecendo-se de sua função de Relator-Revisor da MP nº 627/2013 e de Líder do Governo do Senado, agir como canal de comunicação e envio de proposições da empresa diretamente ao setor estratégico do Governo responsável pela análise de questões fiscais, como de fato o fez no início do ano de 2014, levando extemporânea minuta de emenda à MP nº 627/2013".
A MP 627 foi editada pelo governo Dilma e tratava de regras para a cobrança de tributos sobre o lucro que empresas brasileiras tivessem no exterior - medida que era alvo inclusive de batalhas judiciais. A MP substituiu o chamado Regime Tributário de Transição, usado pelo governo durante período em que tentava aproximar sua cobrança a práticas internacionais. O texto fixava a tributação de todo o lucro de empresas no exterior ao final de cada ano e estipulava prazos para quitação, fórmulas de cálculos e alíquotas.
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JOTA

PGR diz que corrupção e lavagem ocorrem no subterrâneo, sendo de dificuldade ímpar exteriorizar

Dodge: doação oficial não descaracteriza ajuste espúrio

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