Márcio Falcão

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a transferência do ex-governador Sergio Cabral para um presídio federal, uma vez que o peemedebista“desempenhou função de liderança em organização criminosa”.
A chefe do MP argumenta ainda que há indícios de que ele tenha tratamento privilegiado. A mudança foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas acabou suspensa por uma limiar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. O caso ainda será analisado pela segunda turma do STF, mas sem data definida.
"Para evitar que o paciente exerça sua condição de líder de organização criminosa, com força política e poder de influência inegáveis no Estado do Rio de Janeiro, para obter e gozar de benefícios indevidos no cárcere e receber informações privilegiadas aptas a causar embaraços, intimidação e ameaçar ostensiva ou veladamente o magistrado competente para processar e julgar diversas ações penais que tramitam contra ele, é necessária sua transferência para um dos presídios federais (nenhum deles se encontra situado no Rio de Janeiro), onde certamente o aparato institucional da segurança pública impedirá o recebimento pelo paciente de informações inadequadas e privilégios irregulares", escreveu. (<a href="/wp-content/uploads/2017/11/parecer.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra do parecer</a>)
Dodge afirmou que a jurisprudência desta Corte Suprema é firme no sentido de autorizar a transferência e permanência em presídio federal de segurança máxima de custodiados que apresentem elevada propensão para cometer delitos, especialmente quando forem lideres de grupos criminosos.
"O aparato da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro — que há pouco tempo era chefiado pelo paciente na condição de Governador, e contra o qual ele comprovadamente praticou diversos crimes - tem tido dificuldade em impedir que ele obtenha informações externas e em assegurar que ele seja tratado em igualdade de condições com os demais custodiados na Cadeia Pública José Frederico Marques, em 
Benfica, Rio de Janeiro".
Para a procuradora, ao citar o ramo de atividade da família de Bretas, Cabral indicou um ameaça. "A conduta do paciente tem indícios de que foi direcionada a ameaçar o Juiz Federal que o processa e julga, no momento do seu interrogatório em uma das ações penais, pois mencionou informações relacionadas a familiares do Juiz obtidas durante sua prisão, acrescida de fortes elementos indicativos do recebimento de privilégios indevidos no presidio estadual em que se encontra custodiado".
Alvo da Lava Jato no Rio de Janeiro, Cabral já foi condenado a penas que somam 70 anos de prisão. "Depois de tantos ilícitos criminais praticados pelo paciente no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro  é irrazoável e desproporcional permitir que ele, repita-se, enquanto líder de organização criminosa, continue a cometer novos ilícitos, praticados dentro do presídio estadual no qual se encontra custodiado. A propensão do paciente para cometer ilícitos, mesmo estando preso, impõe que, por motivo de segurança pública, ele seja submetido a unidade prisional federal."
Ao suspender a transferência do ex-governador Sergio Cabral para presídio federal, Gilmar afirmou que não identificou ameaça do peemedebista, ainda que velada, na menção feita às atividades da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O ministro disse ainda que o suposto tratamento privilegiado de Cabral no sistema carcerário do Rio de Janeiro, trata-se de fato grave, a merecer reação vigorosa – caso efetivamente esteja ocorrendo, mas que “ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública” para justificar a transferência.

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JOTA

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