Márcio Falcão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o acordo de delação premiada, validado pela Justiça, não pode ser utilizado para blindar o colaborador de forma absoluta da aplicação da lei e tampouco, da observância, dos termos do próprio acordo.
A afirmação consta no parecer da chefe do Ministério Público Federal defendendo a manutenção da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, decretada pelo ministro Edson Fachin, por supostas omissões na delação premiada do grupo J&amp;F, o que "evidencia um jogo de sombras para esconder determinadas verdades, de forma a revelar má-fé na atuação do colaborador e o grave risco a que está exposta a instrução criminal e o sucesso das investigações".
“De fato, o acordo de colaboração premiada firmado entre o agravante e o Ministério Público Federal, devidamente homologado pelo Poder Judiciário, não pode ser utilizado para blindar o colaborador de forma absoluta da aplicação da lei e, tampouco, da observância dos termos do próprio acordo. E isso em especial quando há claras evidências de omissão de fatos graves, do ajustamento de depoimentos e declarações, além da apresentação de provas e fatos ainda não revelados às autoridades, apenas no momento mais oportuno para defesa. Foram essas evidências que levaram ao sobrestamento cautelar da eficácia de tal acordo e, por consequência, da imunidade nele prevista”, escreveu a procuradora.
Segundo a PGR, “os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é emblemático e sem precedentes na história do país, de forma que as investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para incertezas”.
A PGR aponta como grave o fato de Joesley ter escondido conversas com o ex-procurador Marcelo Miller, que o teria orientado para as negociações da delação enquanto ainda estava no MPF. "Até o momento, os indícios sugerem que a omissão destes fatos foi intencional, premeditada e de má-fé", diz o documento.
“O agravante, em nenhum momento informou às autoridades que havia sido diretamente instruído pelo ex-procurador da República Marcelo Miller (ainda pertencente aos quadros do MPF à época dos fatos), nem que ele fazia parte da banca de advogados que o estaria defendendo."
“Impedir que medidas cautelares sejam adotadas para proteger a higidez do acordo de colaboração e das provas produzidas em decorrência do ajuste "implicaria a conclusão da impossibilidade de investigar quaisquer fatos praticados ou de conhecimento dos colaboradores, inclusive os por ele omitidos; por outras palavras, uma causa do próprio descumprimento do acordo não poderia constituir objeto de investigação”.
Dodge afirmou ainda que: "fatos ilícitos omitidos intencionalmente, revelados apenas quando era oportuno à defesa não podem ser amparados pela salvaguarda garantida pelo acordo de colaboração."
O parecer aponta que a manutenção da prisão é necessária porque o empresário representa grave risco para a instrução criminal e sucesso das investigações, além disso, a eventual soltura do agravante apresenta risco à ordem pública, em especial diante do risco de reiteração delitiva.
“Necessária, portanto, a prisão preventiva também para proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração, da personalidade do agente e da necessidade de prevenir a reiteração delitiva, já que o esquema criminoso é sistêmico.”
A manifestação da PGR considera que há risco de fuga de Joesley. “Não se pode olvidar, também, que o grande poder econômico do recorrente que conta com propriedades, contas e residência no exterior - evidencia uma clara possibilidade de ocultação de bens e provas no estrangeiro, além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal.”

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JOTA

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