Bárbara Lobato

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes defendeu que doações eleitorais sejam feitas de forma ampla e transparente, contrapondo, neste sentido, decisão do Superior Tribunal Federal que decidiu, em setembro de 2015, que empresas privadas, ao fazer volumosas doações, interferem indevidamente nas eleições. Após um ano e meio parado, o processo impedindo doação de empresas em campanhas eleitorais ficou no placar de 8 a 3 contra as doações de empresas.
Durante o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral , realizado em Curitiba (PR), o desembargador chamou atenção de que vários países desenvolvidos adotam a doação eleitoral como uma lógica de mercado, e ressaltou: "quanto menos regulação, mais felicidade".
O debate sobre doação de empresas em campanhas eleitorais ganhou fôlego após uma série de denúncias e investigações conduzidas pela Operação Lava Jato que levantou suspeita sobre possível uso de caixa 2 para que empresas mantivessem contratos com a administração pública.
Na avaliação de Guedes, a atualidade requer modernidade nos processos jurídicos: "Estamos no século 21 e precisamos estar próximos de uma legislação que trate de doação ampla, mas com total transparência em relação a doação de pessoas jurídicas", afirmou.
"Nós não queremos deixar o eleitor fazer suas tentativas, errar, acertar. Quando digo nós é o Judiciário, a imprensa, o Ministério Público, as pessoas que têm responsabilidade pelo país. Estamos agindo, desde há muito, no sentido de tutelar o eleitor, tutelar o cidadão. Eu sou completamente contra isso", complementou.
Em contrapartida, o ex-procurador de Justiça, Lênio Streck, apontou que é necessário aprofundar o debate em relação a aplicação do novo Código de Processo Civil em relação às eleições.
"É importante alertar que os precedentes do CPC não são um remédio milagroso para resolver os problemas que estão aí colocados. Há uma litigiosidade plural que não vai ser resolvida com reformas legislativas, por mais sofisticadas que elas sejam", destacou Streck.
Os especialistas falaram, nesta quarta-feira (6/04), a um público de 2.200 pessoas participantes do V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Participam do evento o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), os ministros do STF José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do ex-ministro Sepúlveda Pertence.

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JOTA

Néviton Guedes falou no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

"Doação ampla, mas com total transparência", defende desembargador

Néviton Guedes falou no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral