A presidente Dilma Rousseff pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal para suspender o julgamento das pedaladas fiscais no Tribunal de Contas da União previsto para esta quarta-feira (7).
No mandado de segurança impetrado na noite desta terça-feira, a presidente pede que o julgamento só ocorra depois de julgada a exceção de suspeição movida contra o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes.
Na petição, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, o governo pede:
a) concessão de medida liminar para suspender o PROCESSO N° 005.335/2015-9 em curso no TCU até que se julgue a exceção de suspeição oposta pela Presidenta da República;
b) a notificação da autoridade coatora para prestar informações;
c) a intimação do Procurador-Geral da República, a fim de proferir parecer;
d) ao final, a concessão da segurança para garantir que a exceção de suspeição oferecida junto ao TCU suspenda o julgamento das contas do governo relativas ao exercício de 2014.
Na petição, o governo alega que o julgamento da exceção de suspeição deveria suspender o julgamento da causa principal.
"Essa conduta, ao deixar de suspender a causa principal, sem a instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária aos processos administrativos em curso na Corte de Fiscalização, por determinação do próprio regimento interno (RI/TCU)", argumenta na petição o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Na petição, Adams reafirma as críticas à postura do ministro Augusto Nardes.
"As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da Presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar. Fala-se em suspeição, pois não se trata de fato objetivo que, uma vez observado, gera o impedimento do magistrado."
<a href="/wp-content/uploads/2015/10/paginador.jsp_.pdf">Leia a íntegra do pedido.</a>

DilmaEditar

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JOTA

Mandado de segurança será relatada pelo ministro Luiz Fux.

Dilma pede no STF adiamento do julgamento das pedaladas no TCU

Mandado de segurança será relatada pelo ministro Luiz Fux.