Redação JOTA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em parecer ao Supremo, que a ex-presidente Dilma Rousseff não apresentou provas para acusar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha de desvio de finalidade ao receber a denúncia que levou ao seu impeachment. No documento, Janot afirma que as acusações se basearam exclusivamente em matérias de jornal.
No Mandado de Segurança 34.193, a defesa de Dilma pedia liminarmente a anulação do processo porque o presidente da Câmara teria atuado de forma viciada ao receber a denúncia feita contra a então presidente da República. De acordo com o pedido, os vícios estariam, nessa esteira, associados ao interesse pessoal de Cunha na tramitação do processo de impedimento. E isso estaria amaparado em três fatores apresentados por Dilma: “(i) ter-se declarado oposição ao governo em julho de 2015; (ii) estar sob investigação na denominada “Operação Lava Jato”; (iii) ter interesse em obsta- culizar processo contra ele instaurado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, situação em que barganhou politicamente seus interesses em troca ora do avanço, ora da obstaculização, do processo de impedimento da Chefe do Poder Executivo Federal.”
No parecer remetido ao ministro Teori Zavascki, Janot afirma não ser possível retroceder 120 dias da data da impetração do mandado de segurança para avaliar os fatos apontados.
“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment”, afirmou Janot.
E mesmo que houvesse apresentado indícios relevantes, acrescentou Janot, o pedido feito por Dilma esbarraria em dois empecilhos: “Primeiro, o de que o juízo emitido pela Câmara dos Deputados, naquela circunstância, era eminentemente político, situação em que oposição política e desvio de finalidade se colocam em zona fronteiriça de difícil distinção. Segundo, o de que é improvável falar em direito líquido e certo à nulificação de atos que, embora passíveis, em tese, de influência da autoridade coatora, sucederam-se dentro dos parâmetros da legalidade, com a participação colegiada de diversos outros agentes, até atingimento do quórum plenário qualificado que endossou o julgamento da denúncia pelo Senado Federal”.
Por isso, Janot defendeu no parecer que a liminar seja negada.
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/texto_310247439.pdf">Leia a íntegra do parecer</a>.

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JOTA

Acusação contra Cunha baseou-se em matéria de jornal

Janot: Dilma não apresentou provas contra Cunha por desvio de finalidade do impeachment

Acusação contra Cunha baseou-se em matéria de jornal