"Parece que alguma coisa não vai bem no sistema. Isso transmite uma intranquilidade para a comunidade jurídica."
Quem afirma é o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão da 1ª Turma desta terça-feira (01/03). Ele falava sobre algumas questões de matéria tributária como incidência de IPI na importação de veículo e se o ICMS integra ou não a base do PIS/Cofins.
O ministro se mostrou incomodado com o fato de o STJ decidir a matéria, pela legislação infraconstitucional, dizendo que incide determinado tributo, e o Supremo Tribunal Federal julgar logo em seguida, pelo viés constitucional, pela não incidência.
"Parece que uma das Cortes está invadindo o campo da outra", disse o presidente do colegiado.
Para ele, o espaço de atuação do STJ em Recurso Especial no direito tributário está se tornando cada vez mais escasso.
A ministra Regina Helena apontou que é preciso saber se a Constituição Federal esgota o assunto e não deixa qualquer outro questionamento que possa ser feito pela ótica infraconstitucional.
"Há muitos temas tributários em que, a despeito da disciplina constitucional que é ampla neste contexto, remanescem aspectos disciplinados pelo código tributário e por leis esparsas. A questão é saber se a Constituição Federal exaure todo o regramento do estatuto ou não", disse.
Rotas de colisão
Sobre a questão do ICMS integrar a base de cálculo do PIS/Cofins, o ministro disse que aguarda a decisão do caso que está afetado à 1ª Seção, mas apontou que já existem algumas decisões sobre a matéria. "Ainda mais depois da decisão do STF à luz de preceito fundamento, já estou compreendendo que nada resta ser decidido pelo STJ neste âmbito".
Nesse momento, a ministra Regina Helena explicou que na 1ª Seção ficou entendido que o julgamento deveria continuar, isso porque o STJ sempre julgou essa matéria e chegou a editar duas súmulas sobre inclusão do ICMS na base de cálculo de contribuições.
"O que ficou pendente foi o resultado de mérito, mas a questão da competência do STJ para analisar o tema já ficou superada", apontou.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho citou para a palavra "compartilhamento". Ele disse que a competência para julgar essas matérias está hoje compartilhada entre o Supremo e o STJ.
"Essa divisão de matéria constitucional e infra, é algo que pertence só à doutrina ou à teoria do direito constitucional, mas não chega a ser algo efetivo no plano das relações sociais. Esse escrúpulo deve ser abrandado", ponderou.

15422804502_0c68fdd67b_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros discutiram sobre a divisão entre decisões. constitucionais e infraconstitucionais

Desencontros com o Supremo transmitem intranquilidade, diz presidente da 1ª Turma do STJ

Ministros discutiram sobre a divisão entre decisões. constitucionais e infraconstitucionais