A Advocacia Geral da União recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federa (STF) para tentar suspender a tramitação de todos os processos relativos à desaposentação no País. Pelos dados do governo, há 182.138 ações tramitando hoje no Brasil. Processos que são movidos por aposentados que voltaram a trabalhar e pedem o recálculo das aposentadorias.
A AGU pediu ao Supremo que suspenda todos esses processos até que o tribunal julgue o Recurso Extraordinário 661.256, com repercussão geral, em que resolverá a disputa. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da AGU.
Nesta semana, a AGU agravou a decisão. Argumentaram os advogados da União que há hoje 480 mil aposentados ainda trabalhando, “cenário este que vem crescendo exponencialmente com a intensa divulgação da tese por escritórios especializados”.
“O pedido de suspensão ora realizado tem por objetivo conferir maior estabilidade às relações jurídicas previdenciárias, considerando as milhares de ações em curso que tratam do tema ‘desaposentação ou renúncia da aposentadoria para recebimento de benefício mais favorável’, com a possibilidade da emissão de decisões judiciais diversas, algumas com enorme prejuízo para o equilíbrio financeiro-atuarial do sistema previdenciário, considerando decisões que tem sido proferidas dispensando a devolução dos valores recebidos a título de prestação previdenciária, o que compromete o regime contributivo e solidário do Regime Geral de Previdência Social”, argumentaram os advogados da União.
No pedido, a AGU pede que o ministro Barroso reveja sua decisão ou submeta o pedido ao plenário do STF.
O julgamento do RE 661.256 foi iniciado em outubro de 2014 e foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Em dezembro do ano passado, a ministra devolveu o processo para retomada de julgamento. Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluir o processo em pauta.

Pleno

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JOTA

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