Aliados de Cunha pleitearão ao STF direito de disputar vaga na comissão de impeachment

Não serão apenas embargos de declaração que podem atrasar  o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa recursos contra a definição do rito de impachment, tomada na semana passada.

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Deputados contrários à petista, inconformados  com a decisão da Suprema Corte da acabar com a possibilidade de chapa avulsa, vão apresentar mandados de segurança logo após o Carnaval pleiteando o direito de concorrer dentro de seus respectivos partidos a uma vaga na comissão especial que vai julgar o impeachment na Câmara dos Deputados. Os mandados questionarão o que alguns deputados chamam de “ditadura dos líderes partidários”.

Isso porque, de acordo com a decisão do STF, cabe aos líderes partidários indicar os integrantes da comissão. Os mandados de segurança ao STF representam o lado jurídico da disputa política interna nos partidos, entre os líderes e o restante da bancada.

A manobra que culminou com a chapa avulsa, de maioria oposicionista, ocorreu após os líderes de partidos do governo escolherem membros pró-governo para compor a comissão especial, sem considerar integrantes dos partidos contrários à Dilma Rousseff.

A judicialização foi o caminho encontrado por partidos de sustentação do governo e pelo núcleo petista para questionar a condução do processo pelo presidente da Câmara.

Primeiro, questionaram a legitimidade de Cunha em deflagrar o caso, uma vez que o deputado foi denunciado ao STF e é investigado na operação Lava Jato, sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e envolvimento no esquema que desviou bilhões de reais da Petrobras. O Ministério Público também questiona contas bancárias suíças atribuídas ao deputado, acusação que ele rechaça, como todas as outras. De acordo com Cunha, as contas são administradas por trustees.

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Em seguida, vieram diversos outros argumentos e o que ganhou relevância foi o PCdoB, que questionava o rito de votação da comissão especial que julgaria o impeachment de Dilma. O caso foi apresentado ao STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378.

A comissão foi escolhida, segundo determinação de Cunha, em votação  secreta. A eleição se deu entre duas chapas, uma oficial, indiciada pelos líderes, outra avulsa, defendida pelos oposicionistas.

Agora que o STF se colocou no caminho contrário a este formato de escolha da comissão, a aposta do grupo pró-impeachment na Câmara é judicializar cada passo do processo.

Apoiadores do presidente da Câmara, destacam que o importante nesse momento, em que o “STF mostrou estar ao lado do governo”, não é o tempo que se leva, mas o objetivo que será alcançado.

“Vamos resolver tudo o que tem para resolver no Supremo para evitar que ela (Dilma) entre com uma ação no Supremo para salvá-la. Vamos fazer o STF dizer em detalhes tudo o que precisa para quando tudo estiver detalhado, ela não poder questionar”, disse um aliado de Cunha.

“Se o Supremo tivesse ficado quieto e não se metido no processo, teríamos usado o rito do Eduardo e levado o impeachment adiante e eles poderiam questionar mais à frente. Erraram de estratégia", afirmou outro.