Do Supremo

STF

Depois da pauta: A semana tributária do STF

Entrelinhas do debate sobre a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária devida pelo servidor público

Carlos Humberto/SCO/STF

A seguir examinaremos a sessão de julgamento do dia 04 de março. RE 593.068- RG (mérito) A SESSÃO Discute-se valores pagos a título de horas extras e terço de férias devem ser incluídos na base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor público. O caso foi classificado pelo STF na Pauta Temática 10, que […]

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