Luiz Orlando Carneiro

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, solicitou, nesta sexta-feira (19), a inclusão na pauta do plenário do inquérito (3.983) no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado – e já denunciado - por suposto recebimento de uma propina de US$ 5 milhões para facilitar a contratação de navios-sonda pela Petrobras.
A expectativa no STF é a de que o presidente Ricardo Lewandowski inclua o inquérito em pauta antes do fim do próximo mês. Caso a denúncia seja acolhida pelo plenário, o deputado Eduardo Cunha passará à condição de réu, tendo início a primeira ação penal decorrente do também chamado Petrolão a ser processada e julgada no foro especial por prerrogativa de função.
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de receber a propina que teria viabilizado a contratação, pela Petrobras, de dois navios-sonda pelo estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio - formalizado sem licitação – teve a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso veio à tona a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participara do negócio, tendo recebido – segundo a denúncia - US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries.
Em outra acusação constante da denúncia o procurador-geral afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida - também denunciada - a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.
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CUNHA

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JOTA

Definição da data do julgamento depende do ministro Ricardo Lewandowski.

Denúncia contra Cunha é liberada para a pauta do STF

Definição da data do julgamento depende do ministro Ricardo Lewandowski.