Márcio Falcão

Um pedido de vista no Supremo Tribunal Federal travou as investigações e pode levar ao fatiamento de inquéritos da Operação Acrônimo, que tem como alvo central o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).
No dia 14 de dezembro de 2016, o ministro Teori Zavascki -- morto em janeiro -- interrompeu o julgamento de uma ação que discute se é constitucional a exigência de autorização prévia de assembleia legislativa para processar governador de Estado por crimes comuns.
De acordo com pessoas próximas às apurações, a indefinição do Supremo sobre a ação provocou um caos nos desdobramentos da operação. Isso porque os prazos processuais, como o de prescrição, ficam suspensos apenas para o governador, enquanto continuam correndo para os demais envolvidos.
Investigadores avaliam se o ideal não seria desmembrar os inquéritos, deixando apenas o governador no Superior Tribunal de Justiça. Esse fatiamento teria que ser pedido pelo Ministério Público Federal e poderia trazer prejuízo para as apurações e acusações, dizem investigadores, uma vez que haveria conexão direta entre os atos. A medida, no entanto, permitiria evitar a prescrição de crimes.
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STJ duas denúncias contra Pimentel, mas ainda há outros três inquéritos contra ele. Outros dois inquéritos também tramitam no tribunal e são desdobramentos de delações feitas na Acrônimo, como o que apura relação entre OAS, Pepper e PT.
Em uma das denúncias, por exemplo, Pimentel foi acusado de corrupção juntamente com o empresário Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato. Os dois são apontados por desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na primeira acusação contra o petista, feita em maio, o governador foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propina para beneficiar a Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O caso está parado na Assembleia Legislativa de MG. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por cinco votos a dois o relatório que sugere deixar para o fim do mandato de Pimentel a possibilidade de ele responder ação penal motivada pela Operação Acrônimo. Ainda falta deliberação do plenário, o que deve acontecer após o STF.
JULGAMENTO
O DEM, autor da ação que discute a blindagem de assembleias a governadores, fez um pedido à presidente do STF, Cármen Lúcia, para que libere a retomada do julgamento, sem aguardar a indicação do novo ministro do STF que vai suceder Teori Zavascki. Cármen ainda não analisou o pedido, mas interlocutores dizem que a ministra pode dar andamento ao caso se avaliar que é urgente.
Até agora, os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello votaram para que, após a Procuradoria Geral da República oferecer denúncia contra chefe de Executivo local, cabe ao STJ decidir se recebe a acusação e abre ação penal, sem depender da liberação de deputados estaduais.
Os três integrantes do STF afirmaram que reconhecer a necessidade de liberação dos deputados estaduais seria legitimar um privilégio e ferir princípios da Constituição, que não estabeleceu condição especial para o processamento de governadores.
A Constituição mineira não trata expressamente da autorização de assembleia para abertura de ação penal de governador no STJ, mas, em outubro, a Corte Especial do STJ decidiu pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar Pimentel.
Das 52 solicitações do STJ para Assembleias Legislativas contra governadores suspeitos de irregularidades, apenas uma foi autorizada, em 2005. Outros 15 pedidos foram negados e 36 pedidos de autorização não foram sequer respondidos.

VM_Fernando-Pimentel-entrega-viatura-policia-civil-Palacio-Tiradentes_00426092016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Discussão sobre autorização de assembleia para investigar Pimentel travou investigações

Demora do STF pode levar a fatiamento da Acrônimo

Discussão sobre autorização de assembleia para investigar Pimentel travou investigações