Felipe Recondo

Luiz Orlando Carneiro

O delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação do inquérito 3.989 para, dentre outras diligências, ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num dos inquéritos que tramita no STF sobre a Operação Lava Jato.
Em relatório encaminhado ao STF nessa quinta-feira, o delegado afirma não haver provas do envolvimento de Lula. Entretanto, afirmou que a investigação não pode prescindir da oitiva do ex-presidente.
“A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura e, antes de tudo, um esquema de poder politico alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”, afirmou o delegado no relatório.
“Em síntese, temos o seguinte cenário do esquema de corrupção na Petrobras, considerando o seu aspecto político:
<ul>
<li>As maiores construtoras do Brasil são acusadas de pagar vantagens indevidas nos contratas celebrados com pela menos três diretorias da Petrobras, maior empresa nacional;</li>
<li>Os partidos PP, PMDB e PT, todos da base aliada do governo, são acusados de indicar para assumir tais diretorias nomes previamente cooptados para possibilitar o funcionamento do esquema, em troca de vantagens indevidas;</li>
<li>O Governo Federal teria nomeado tais diretores e os mantido nos cargos por serem indicações de sua base aliada, ou seja, em troca de apoio político.</li>
<li>9 ex-ministros de Estado são investigados ou citadas coma diretamente beneficiados ou coma participantes do esquema.</li>
<li>O esquema teria perdurado por aproximadamente dez anos.</li>
</ul>
Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”, argumentou o delegado no relatório.
Além de Lula, o delegado recomenda ainda que sejam ouvidos o presidente do PT, Rui Falcão, os ex-presidentes da Petrobras – José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, os ex-minisrtos Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.
O pedido será inicialmente analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se ele concordar com o pedido feito pelo delegado, caberá a decisão ao relator do inquérito (3.989), ministro Teori Zavascki.
No inquérito, são investigadas diversas autoridades com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Leia a íntegra da documentação. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/09/inq3989vol11.pdf">Volume 1</a>, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/09/inq3989vol12.pdf">volume 2</a> e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/09/inq3989vol13.pdf">volume 3</a>.
Veja abaixo mais um trecho do documento:
"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer â luz da apuração dos fatos a pessoa do então Presidente da Republica, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em curso na PETROBRAS, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada â custa de neg6cios i1îcitos na referida estatal.
A esse respeito, declarou PAULO ROBERTO COSTA :
"Que indagado se em razão da importância dos Partidos envolvidos, das empresas que participaram, dos valores movimentados e da duração deste esquema, se o mesmo poderia ocorrer sem o conhecimento do então Presidente da Republica, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, o Declarante respondeu que acha pouco provável; QUE jamais tratou com o mesmo ou com a atual  Presidente DILMA ROUSSEFF acerca de vantagens indevidas decorrentes de contratos da PETROBRAS;  QUE considera que ambos tinham conhecimento em razão do sistema político de coalizão existente no Brasil, que exige que o Governo negocie com os diversos Partidos dando em troca cargos estratégicos na Administração Pública; QUE, igualmente, taI como já dito por diversos colaboradores, o Declarante destaca que os financiamentos realizados pelas empresas aos Partidos são na verdade "empréstimos" feitos e cobrados quando do exercício do mandato; QUE cita coma exemplo os empresários RICARDO PESSOA e MARCIO FARIAS, que disseram ao Declarante que se a doação fosse de cinco milhões, o valor demandado ao candidato financiado seria de vinte milhões, ou seja, quatro vezes o valor doado em média; QUE, portanto, em razão da envergadura do esquema de corrução montado na PETROBRAS, acha muito pouco provável que tanto o Ex-Presidente LULA, quanto DILMA ROUSSEFF não tivessem conhecimento do mesmo”.
ALBERTO YOUSSEF, igualmente, narra em seu Termo de Colaboração nº 2 que:
"QUE, em complementação ao termo de declarações realizado na data de ontem, o declarante gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petrobras, quanto o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e o repasse de comissões no âmbito da estatal; QUE indagado quanto a quem se referia em relação ao termo ‘Palácio do Planalto’, esclarece que tanto a Presidência da Republica, Casa Civil, Ministro de Minas e Energia, tais como LUIS INACIO, LULA DA SILVA, GILBERTO, CARVALHO, ILDELI SALVATTI, GLEISE HOFFMAN, DILMA ROUSSEFF, ANTONIO PALOCCI, JOSÉ DIRCEU e EDSON LOBÃO, ‘entre outros relacionados’; QUE esclarece ainda que eram comuns as disputas de poder entre partidos relacionadas à distribuição de cargos no âmbito da Petrobras, e que essas discussões eram finalmente levadas ao Palácio do Planalto para solução; QUE reafirma que o alto escalão do governo tinha conhecimento”.
Em outra de suas colaborações, ALBERTO YOUSSEF declarou:
"QUE acredita que a queda de PAULO ROBERTO  COSTA da Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS decorreu desta disputa de poder no âmbito interno do PT, sendo que possivelmente quando a Presidenta DJLMA  ROUSSEF tomou conhecimento do assunto destituiu PAULO  ROBERTO  COSTA do cargo; QUE questionado se a Presidenta DILMA ROUSSEF já sabia sobre o comissionamento antes desse ‘racha’ interno no PP, o declarante afirmou acreditar que taI comissionamento era de conhecimento do Planalto e da Presidência, mas que, possivelmente diante da repercussão das discussões no PP, tornando-o vulnerável, ela aproveitou o momento para destituir PAULO  ROBERTO COSTA do cargo; QUE indagado sobre os motivos que lhe levam a crer que a Presidência da República tinha conhecimento sobre os comissionamentos proporcionados a partir da Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS, afirma que decorre ‘do tempo em que PAULO ROBERTO COSTA ficou na Diretoria de Abastecimento, e do conhecimento de vários integrantes do partida, tanto do PP, quanto do PT e do PMDB sobre o assunto’; QUE apesar disso o declarante afirma (...) não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição”.
Vê-se, portanto, que os colaboradores PAULO ROBERTO COSTA e ALBERTO YOUSSEF presumem que o ex-Presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na PETROBRAS, em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores parecem não dispor de elementos concretos que impliquem a participação direta do então  presidente LULA nos fatos. A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora de apura é, antes de tudo, um esquema de poder politico alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil. Nenhum dos arrolados nega que as nomeações para as diretorias da PETROBRAS ora investigadas demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo. Dentro dessa lógica, os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal coma já assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica.
Neste sentido, PAULO ROBERTO COSTA declarou:
"QUE o governo do PT mantinha o nome de ROGÉRlO MANSO na Diretoria de Abastecimento em razão do receio de que houvesse uma crise no abastecimento de combustíveis no pais; QUE era do interesse do PT substituir ROGÉRlO MANSO por uma indicação do próprio partido; QUE então se travou uma disputa ente o PP e o PT acerca do nome que seria indicado para a Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS: QUE em razão dessa disputa o Partido Progressista articulou um movimento que resultou no trancamento da pata do Congresso Nacional,  a fim de que o Declarante fosse nomeado Diretor de Abastecimento; QUE em razão desta crise e das disputas acerca do cargo, o Presidente LUIZ INACJO LULA DA SILVA se irritou e decidiu "bancar o nome" do Declarante para a Diretoria de Abastecimento; QUE o Declarante supõe que o seu nome tenha sido defendido junto ao então Presidente LULA pelos três nomes fortes do Partido Progressista, quais sejam, JOSE JANENE, PEDRO CORREA e PEDRO HENRY; QUE durante o período em que ocorreram estas disputas politicas e enquanto o Declarante aguardava a sua possível nomeação, as conversas a respeito deste tema eram feitas com JOSE JANENE; QUE realizou por voIta de três ou quatro conversas com JOSE JANENE para saber o desenrolar desta situação; QUE JOSE JANENE disse ao Declarante que esteve no Gabinete do então Presidente LULA no intuito de apresentar seu nome para o cargo; QUE o Declarante acredita que JOSE JANENE também deve ter realizado tratativas com o então Chefe da Casa Civil JOSE DIRCEU; QUE o Declarante tomou conhecimento. de que seria nomeado para o cargo através do então Chefe de Gabinete do Presidente da PETROBRAS, cujo nome não se recorda; QUE o Presidente da PETROBRAS  nessa época era JOSE EDUARDO DUTRA; QUE, inclusive, soube através de JOSE JANENE que a então Presidente LULA ligou para o então Presidente da PETROBRAS, JOSE EDUARDO DUTRA, exigindo que o Declarante fosse nomeado Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, sob pena de o próprio DUTRA ser demitido do cargo".
A veracidade desses fatos e as circunstâncias da nomeação de PAULO ROBERTO COSTA e dos demais diretores da PETROBRAS merecem o devido esclarecimento, pois estão na gênese do escopo do presente inquérito. E não apenas a nomeação, mas também a manutenção dos diretores investigados em seus respectivos cargos foi respaldada em atos de governo, o que também demanda esc1arecimentos, ante o fato de que os diretores ali permaneceram durante praticamente toda o mandato do ex-presidente e pelo menos até a metade do governo seguinte, mesmo já sendo noticiado que haveria um esquema de corrupção na PETROBRAS, o que resultou, inclusive, na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no ano de 2009.
A propósito, o insucesso dos trabalhos dessa CPI é objeto do Inquérito n° 3998, posto que, segundo relata ALBERTO YOUSSEF, houve o pagamento de R$ 10 milhões de reais a parlamentares da oposição, a fim de que ela fosse extinta. PAULO ROBERTRO COSTA também relata que não apenas a sua nomeação para o cargo de Diretor de Abastecimento, mas também sua manutenção nele foi possível devido à atuação do ex-presidente
“QUE exemplifica a atuação do PMDB nas pessoas acima citadas, com o próprio fato de haver sido destituído do cargo de Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, uma vez que o PT já tinha uma forte articulação a fim de tomar para si tal cargo; QUE isto somente não ocorreu porque o PMDB bancou politicamente o Declarante; QUE o empenho de seu nome realizado pela PMDB foi feito junto ao então presidente LUIZ INÁCIO  LULA DA SILVA; QUE afirma isto em face de que cargos coma os de Presidente da PETROBRAS e de suas Diretorias somente são sustentados com o aval da Presidência da República”."

RS-Lula-MemorialDemocracia-20150901-38

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JOTA

Leia a íntegra da documentação da PF encaminhada ao STF. 

Delegado da PF quer que Lula seja ouvido na Lava Jato

Leia a íntegra da documentação da PF encaminhada ao STF.