Redação JOTA

O Delcídio do Amaral promete ao Supremo Tribunal Federal que pode se afastar do cargo de senador para que sua prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar.  Para isso, ele se compromete a usar tornozeleira eletrônica e não fazer contato com outros investigados e possíveis testemunhas.
A defesa contestou a decisão do STF que embasou a prisão do petista, referendada por todos os cinco ministros da 2ª Turma.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/janot-descarta-por-ora-pedido-de-prisao-de-eduardo-cunha">Janot descarta, por ora, pedido de prisão de Eduardo Cunha</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/ao-vivo-stf-julga-rito-do-processo-de-impeachment-de-dilma-rousseff">Voto de Fachin sobre rito de impeachment é duro revés para Dilma</a>
"Trata-se, em última análise, de provas de um acordo ainda não homologado à época de sua utilização", afirmam o especialista em delação premiada Antonio Augusto Ferreira Basto e sua equipe de cinco outros advogados. "Tal constatação eiva de nulidade todo o procedimento pela forma prematura com que a Procuradoria Geral da República tem se valido dos elementos do acordo de Nestor Cerveró [ex-diretor da Área Internacional da Petrobras]."
Quando foi contratado pela equipe de Delcídio do Amaral, Figueiredo Basto levou muitos a pensar que ele negociar um acordo de delação premiada do senador. É possível dizer, com base no pedido enviado ao STF, que o advogado também atacará o uso que o Ministério Público faz deles.
Em um breve documento de sete páginas, os advogados afirmam, por exemplo, que foram usadas  informações fornecidas em um acordo de delação premiada que não foi homologado pela Justiça.
A peça também exclui a participação do ex-CEO e ex-presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, André Esteves, preso no mesmo dia em que o senador - ambos por tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
"Primeiro, que André Esteves jamais teve qualquer participação nos fatos. E a menção ao seu nome foi um blefe para dar à família de Cerveró uma ideia de que poderia obter algum consolo ou mesmo a tão exigida vantagem, que há muito tempo vinha fustigando de forma enérgica o ora investigado."
O documento vai além para dizer que a gravação feita durante sua reunião com seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira - que "sempre agiu sob comando do senador - e com o filho de Cerveró, Bernardo possui "duvidosa legalidade".
Ainda sobre André Esteves, a defesa do senador diz que os  trechos da delação premiada de Cerveró foram publicados pela revista Veja, deixando de ser sigilosos. E também ataca a índole do ex-diretor da Petrobras.
"A denúncia menciona que Nestor Cerveró 'sempre teve relevantes aportes probatórios'. Ora, que 'relevantes aportes probatórios' eram esses?", indaga a defesa, para completar: "não existia 'relevante aporte probatório' nenhum. Tanto que o Ministério Público Federal recusou o acordo com Nestor Cerveró."
"E justamente por faltar esses 'aportes probatórios'", diz a defesa de Delcídio do Amaral. "Que Bernardo resolveu gravar a conversa com o Senador." Assim, o conteúdo da gravação é "delirante e fantasioso", argumentam os advogados.
Com base nesta narrativa sobre a primeira prisão de um senador durante o mandato, referendada pela maioria de seus colegas, a defesa do petista solicita que ele seja posto em liberdade.

AC_mesa-do-senador-Delcidio-Amaral-vazia-no-plenario-do-Senado_26112015004

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Defesa do senador aponta nulidades na decisão de sua prisão na operação Lava Jato

Delcídio propõe ao STF se afastar do cargo e usar tornozeleira para sair da prisão

Defesa do senador aponta nulidades na decisão de sua prisão na operação Lava Jato