STF

Delcídio do Amaral pede ao STF para manter seus direitos políticos

Ex-senador cita julgamento do impeachment de Dilma para sustentar que perda dos direitos políticos não é conseqüência da cassação do mandato

Sala de comissões do Senado Federal durante a Comissão Comissão de Assuntos Econômicos CAE realiza reunião deliberativa com 13 itens. Entre eles, o PLC 48/2011, sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes; PLS 315/2013, que inclui as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda, e o PLS 194/2014, que institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. À mesa, presidente da CAE, senador Delcidio Amaral (PT-MS). Crédito Pedro França/Agência Senado

No vácuo da decisão do Senado no impeachment de Dilma Rousseff de que a ex-presidente da República não está inabilitada a ocupar cargo público – e pode ser candidata numa próxima eleição – o ex-senador Delcídio Amaral ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo que levou à […]

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