O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou, nesta segunda-feira (19/12), que se houver necessidade de analisar a delação da Odebrecht para as ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, o julgamento ficará apenas para o segundo semestre de 2017.
No entanto, segundo o ministro, se nada mudar até o ano que vem, o processo poderá ser analisado logo no primeiro semestre. O início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.
“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016.
As contas da campanha Dilma/Temer foram aprovadas pelo TSE, em dezembro de 2014, com ressalvas. Porém, o processo foi reaberto após o PSDB ter questionado irregularidades na prestação de contas apresentada pela ex-presidente.
O ministro ressaltou a necessidade de se descobrir as motivações por trás do caixa dois e disse que nem todo caixa dois significa propina.
 “O caixa dois não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado”, e completou: “Misturou-se tanta coisa que até a doação legal, aquela registrada na Justiça Eleitoral, tem essa contaminação. Temos um quadro de grande insegurança, precisamos ter esse mosaico mais ou menos organizado para que se possa saber o que estamos falando. Há coisas envolvendo delitos fiscais, eleitorais e criminais”, observou.
O presidente do TSE firmou que a corte deverá apurar se as suspeitas de caixa dois na chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer configuram abuso de poder econômico. 
O suposto abuso de poder econômico, para o ministro, terá de ser analisado no contexto geral. “Devem ter havido outras declarações que possam indicar também a prática de caixa dois na campanha e isso será julgado, oportunamente espero que ainda no primeiro semestre do próximo ano”.
Segundo Gilmar Mendes, o processo terá o mérito de revelar como as campanhas presidenciais eram feitas até aqui. “Não se trata de cassar presidente, mas de saber como foi feita a campanha. Só isso terá mérito significativo, saber como as campanhas se faziam até aqui. Espero que elas não repitam mais esse modo”, comentou.
O ministro falou ainda sobre um possível crise entre os poderes e afirmou que é preciso ter responsabilidade institucional para permitir que as instituições continuem funcionando. 
“Não podemos supervalorizar essas crises até porque temos uma crise muito maior, de perfil institucional, que precisamos superar, essa grave crise econômica, com todas as suas repercussões”.
“Felizmente o ano está se encerrando. Felizmente não houve uma liminar para suspender o fim do ano. Daqui a pouco alguém concede uma ADPF para dizer que o ano não deve se encerrar”, disparou.

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JOTA

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