Felipe Recondo

A defesa do empresário Marcelo Odebrecht pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estenda para o sócio da Odebrecht a liminar em habeas corpus deferida na semana passada para Alexandrino Ramos, ex-executivo da empresa.
“Não parece razoável que se deva manter o ora requerente Marcelo Odebrecht preso, empresário prestante, presidente da holding de um dos mais importantes grupos econômicos do País e da América Latina, quando se demonstra que, contra ele, não se reuniram nem se reúnem os pressupostos e os requisitos para a imposição de tão grave medida como a sua prisão preventiva, sendo muito expressivo enfatizar que jamais foi ele acusado ou referido por qualquer um dos muitos integrantes da legião de delatores da Operação Lava Jato”, alega a defesa.
“E ainda mais se revela injustificável a prisão do requerente Marcelo Odebrecht quando se verifica que empresários acusados de envolvimento direto com supostas ilicitudes no âmbito da Operação Lava Jato, todos coinvestigados em procedimentos e/ou processos conexos, encontram-se em liberdade ou submetidos a medidas acautelares diversas da prisão”, acrescentam os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula.
A defesa afirma que o juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, determinou nova prisão de Marcelo Odebrecht nessa segunda-feira (19), valendo-se de fatos antigos e as mesmas razões que embasaram os outros decretos de prisão. E afirmam que o magistrado atua com falta de isenção e classificaram como esdrúxulo o terceiro decreto de prisão preventiva.
"O requerente pede socorro. A higidez do sistema pede socorro. O Estado Democrático de Direito pede socorro! Os direitos humanos pedem socorro", concluem os advogados.
O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relativos à Lava Jato.
<a href="/wp-content/uploads/2015/10/marceloodebrecht-1.pdf">Leia a íntegra do pedido.</a>

Teori

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JOTA

Advogados afirmam que novo decreto de prisão é esdrúxulo e que Moro atua sem isenção.

Defesa pede ao STF extensão de HC a Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato

Advogados afirmam que novo decreto de prisão é esdrúxulo e que Moro atua sem isenção.