A defesa do ex-executivo Marcelo Odebrecht apresentou, nessa segunda-feira (26/9), recurso de embargos de declaração no processo de Habeas Corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal. No recurso, o advogado Nabor Bulhões pediu para que o STF supra omissão e corrija erro material e contradição porque, segundo ele, não há risco de atrapalhar as investigações. Odebrecht já está preso preventivamente há mais de um ano e três meses. 
O advogado afirmou que Odebrecht não poderia intervir na prova a ser produzida nas ações penais e nem intervir nas investigações e nas instruções desses processos até porque já foram deflagradas “as mais extraordinárias medidas de investigação criminal”, entre elas monitoramentos de investigados, quebra de sigilos bancários, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos, interceptações telefônicas e bloqueio de bens.
Em abril, a 2ª Turma do tribunal manteve a prisão de Odebrecht por tentativas de obstrução das investigações da operação Lava Jato. No julgamento, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, recomendou a manutenção da prisão, lembrando que o ex-executivo  tentou perturbar investigação probatória e tentou obter apoio político e destruir provas com a ajuda de subordinados. Ele foi seguido em seu voto pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Na época, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ficaram vencidos. Eles entenderam que a prisão preventiva já havia se tornado excessiva.
Ao apresentar o recurso, a Bulhões sustentou que não há risco de atrapalhar a garantia da ordem pública, conveniência da investigação e instrução e garantia da aplicação da lei penal. Segundo o advogado, ao oferecer a denúncia que deu origem à segunda ação penal, o Ministério Público Federal consignou que a prova das imputações nela veiculadas estaria consubstanciada nos documentos que juntou aos autos para corroborar os depoimentos dos delatores que arrolou como as únicas testemunhas do processo.
“Como se falar, então, em necessidade de manter-se o paciente preso para preservar-se a instrução criminal se a prova já estaria pré-constituída e se a prova testemunhal da acusação limitava-se a um rol de delatores já ouvidos em dezenas e dezenas de termos de colaboração, segundo o MPF e o eminente juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)?”, questionou.
“A pergunta é obviamente retórica, pois não se concebe como o paciente poderia vir a influir na produção desse tipo de prova, sendo certo, ademais, que ele e o grupo empresarial que integrou foram alvos das mais amplas e extraordinárias medidas de investigação criminal, no Brasil e no exterior, em sucessivas operações acompanhadas de buscas e apreensões, quebra de sigilo bancários, fiscais, de dados telefônicos e telemáticos, arresto e indisponibilidade de bens e valores etc”, explicou.
Por fim, o advogado pede para o STF deferir o Habeas Corpus porque não há razão para manter a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht.

marcelo odebrecht

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JOTA

Advogado apresentou recurso e pediu a reconsideração do pedido de Habeas Corpus

Defesa de Marcelo Odebrecht afirma que não há risco de atrapalhar investigações

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