Felipe Recondo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou rebater, em informações enviadas  ao Supremo Tribunal Federal (STF), a afirmação da Força Tarefa da Lava Jato de que vantagens indevidas teriam sido pagas ao ex-presidente durante o mandato presidencial.
Os advogados de Lula pedem ao Supremo que resolva um possível conflito de competência entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo nas investigações abertas sobre o pagamento pelas obras no sítio em Atibaia e no apartamento tríplex no Guarujá, imóveis que eram usados pelo ex-presidente Lula e por sua família.
Na segunda-feira, voluntariamente, procuradores da Força Tarefa encaminharam ofício ao STF para negar o conflito. E afirmaram: “Importante considerar ainda que parte das vantagens, que constituem o objeto da investigação, foram supostamente auferidas pelo suscitante durante o mandato presidencial, o que justifica, por si só, a competência federal”.
Nesta terça-feira, os advogados do ex-presidente reagiram em ofício encaminhado à ministra Rosa Weber, relatora do processo (ACO 2.833): “É descabido e censurável a afirmação de que haveria suspeita de que o autor pode ter recebido vantagens ilícitas durante o ‘mandato presidencial’, pois não há qualquer elemento concreto que possa dar suporte a essa  afirmação, senão um exacerbado entusiasmo associado a um pensamento desejoso (wishful thinking)”.
E acrescentaram: “MPF buscou tumultuar a tramitação desta ação e a apreciação do pedido de liminar ao apresentar manifestação sem que houvesse determinação de Vossa Excelência – providência facultativa prevista no art. 167 do Regimento Interno. Extremado apego e interesse incompatível com as funções ministeriais, que não pode escolher quem irá investigar”.
De fato, a ministra não pediu oficialmente informações aos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato. Os procuradores se anteciparam a qualquer decisão da ministra. “ Só as ditaduras – políticas ou midiáticas – gostam de escolher os acusados públicos a seu talante”, acrescentaram os advogados Roberto Teixeira, Nilo Batista, Cristiano Zanin, André Nascimento, Rafael Borges e Maria Luiza Gorga.
Nas informações, a defesa de Lula reiterou haver dois procedimentos investigatórios em curso para apurar os mesmos fatos – o que os procuradores da Força Tarefa negaram.
Os procuradores afirmaram que, por haver fatos sendo investigados e praticados quando Lula era presidente, haveria competência do Ministério Público Federal. E o Ministério Público de São Paulo tem como foco as transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, “em detrimento de cooperados da BANCOOP”.
Os advogados de Lula enfatizaram que a Força Tarefa da Lava Jato busca, a partir de sua atuação, alargar suas atribuições. “Na desesperada defesa de uma atribuição universal para promover investigações, a ‘Força Tarefa Lava Jato’ argumenta que haveria ‘competência federal’ no vertente caso porque o autor teria, supostamente, recebido ‘parte das vantagens’ ainda ‘durante o mandato presidencial’. Nada mais absurdo”, afirmaram.
“Esclareça-se, antes de avançar, que os membros da ‘Força Tarefa Lava Jato’ trabalham, claramente, com a força das palavras em detrimento dos fatos, com o objetivo de ganhar espaço na imprensa e de promover publicidade opressiva”, acrescentaram.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/mpf-diz-ao-stf-por-que-investiga-lula-vantagens-foram-recebidas-durante-mandato">Lula teria recebido vantagens indevidas durante mandato, diz MPF ao STF</a>
A defesa argumentou ainda que, mesmo que houvesse justa causa para investigar obras nos dois imóveis, a atribuição não seria da Força Tarefa da Lava Jato. A competência seria do Ministério Público de São Paulo, por se tratar a Petrobras de uma empresa de economia mista.
“Importa reiterar ser é falso que o ex-presidente Lula tenha recebido qualquer vantagem ilícita durante seu mandato. Essa última expressão é a forma sensacionalista de mencionar obras realizadas, a partir de novembro de 2010, no sítio de propriedade de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, para acolher parte dos presentes e mobiliário do casal presidencial (obrigado pela Constituição a mudar-se em 31 de dezembro) que não cabiam no apartamento de São Bernardo (SP)”, disseram os advogados.
“É difícil vislumbrar ‘vantagem’ numa atividade da qual o então presidente da República jamais teve conhecimento antes de meados de janeiro de 2011, e que foi iniciativa de alguns amigos e familiares para surpreendê-lo”, acrescentaram.
E, ao final, concluíram: “É importante registrar que nenhum delator indicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como beneficiário de um só centavo dos recursos supostamente desviados da Petrobras. Aliás, em novembro de 2010 – ocasião do início das reformas no ‘Sítio Santa Barbara’ – ninguém sabia de tais desvios. A falta de qualquer referência por parte de delator, e também de qualquer elemento probatório testemunhal, pericial ou documental, levou o meticuloso juiz federal Sérgio Moro a expressamente afirmar, em junho de 2015, que o autor não era investigado.”
Leia a <a href="/wp-content/uploads/2016/03/ACO-2833-Manifestação-LULA.pdf">íntegra das manifestações da defesa de Lula</a>.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/cunha-diz-que-janot-nao-tem-competencia-para-pedir-seu-afastamento">Cunha diz que Janot não tem competência para pedir seu afastamento</a>

Deltan

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Advogados rebatem afirmação de que Lula recebeu vantagem enquanto era presidente da República

Defesa de Lula rebate procuradores da Força Tarefa da Lava Jato

Advogados rebatem afirmação de que Lula recebeu vantagem enquanto era presidente da República