Redação JOTA

O advogado Carlos Fauaze, que defende o ex-ministro das Cidades Mario Negromonte em inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao ministro Teori Zavascki que "remonta a tempos medievais" a existência de processos ocultos na Corte - aqueles que sequer aparecem no andamento processual.
"Acredita-se que o processo, aqui tomado em sentido amplo, é, por excelência, um instrumento público. Claro que as peculiaridades do caso podem determinar que seja restringido o acesso às informações contidas nos autos, mas a ocultação da própria existência do processo é algo que remonta a tempos medievais. Mas, dado que a Suprema Corte adotou tal prática, não é o caso de, neste momento, encetar um enfrentamento nesse sentido."
O questionamento se refere à decisão de quebra de sigilos de Negromonte, advogados da Lava Jato e outras pessoas e empresas.
Carlos Fauaze afirma no documento que trechos "da decisão foram divulgados no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, indicando que a imprensa teve acesso aos autos do incidente em que decretada a medida, mas o advogado, regularmente constituído, sequer teve acesso ao número do incidente para endereçar uma simples petição."
Conforme o advogado, é "inaceitável que no âmbito da operação Lava Jato os investigados e seus advogados sejam informados dos fatos pela imprensa".
Ele relatou dificuldades em obter as informações no gabinete, e disse acreditar que nem o próprio ministro tenha conhecimento disso.
"O signatário conhece e admira o trabalho de V.Exa. desde os tempos em que atuava no Superior Tribunal de Justiça, de modo que não nutre qualquer dúvida quanto a seriedade e o intuito de V.Exa. de cumprir e fazer cumprir a lei e as decisões desse Supremo Tribunal Federal. Acredita-se, até mesmo, que V.Exa. não tenha conhecimento de detalhes da tramitação do feito em vosso gabinete, bem como das dificuldades enfrentadas pelos advogados para atuar", disse Carlos Fauaze.
O ministro Teori Zavascki já analisou o pedido, e afirmou que o requerimento de acesso foi atendido porque a defesa foi autorizada a obter cópia do processo.
"O requerimento formulado pelo investigado Mário Silvio Mendes Negromonte se acha plenamente atendido, conforme despacho proferido nos autos da ação cautelar em que figura como alvo da medida".

bancoImagemFotoAudiencia_AP_303101

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Questionamento foi endereçado ao ministro Teori Zavaski

Defesa de investigado na Lava Jato diz que processo oculto remonta a 'tempos medievais'

Questionamento foi endereçado ao ministro Teori Zavaski