A defesa de Eduardo Cunha apresentou recurso de Habeas Corpus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta segunda-feira (24/10). O recurso é mais uma tentativa de conseguir que o deputado cassado responda ao processo que o acusa de receber propina de negócios da Petrobras em liberdade.
Segundo os advogados do peemedebista, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba pela prisão foi contrária ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou sua prisão, ao analisar as acusações contra o então parlamentar. Os argumento foram os mesmos apresentados a Moro.
Na época, o STF entendeu que o afastamento de Cunha do mandato seria uma alternativa à prisão.
"O juízo de primeiro grau, ao decretar a constrição cautelar do réu busca se sobrepor ao entendimento firmado pela mais alta Corte do país, que entendeu pela inexistência de qualquer motivo para a decretação da prisão do ora paciente", diz trecho do HC assinado pelos advogados Marlus Arns, Fernanda Tórtima e outros no documento.
"A decisão proferida pelo juízo de primeira instância afronta a autoridade de decisão do STF", diz a defesa.
Segundo os defensores, "mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar."
Este é o segundo recurso apresentado pelo advogados de Cunha pedindo pela sua liberdade. Na última sexta-feira (21/10), eles protocolaram uma reclamação no Supremo alegando que o juiz Sergio Moro teria descumprido uma decisão da Corte, ao determinar a prisão preventiva na Lava Jato.
Cunha foi preso em Brasília, na última quarta-feira (19/10) e encaminhado para Curitiba, onde está detido na Superintendência da Polícia Federal por tempo indeterminado. A decisão pela prisão do parlamentar foi de Moro, responsável pela  Lava Jato na primeira instância.
O parlamentar é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

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JOTA

Advogados do peemedebista afirmam que decisão de Moro pela prisão foi contrária ao entendimento do STF

Defesa de Eduardo Cunha apresenta Habeas Corpus ao TRF4 e diz que Moro afronta STF

Advogados do peemedebista afirmam que decisão de Moro pela prisão foi contrária ao entendimento do STF