Matheus Teixeira

<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">O controle concentrado de constitucionalidade previsto em lei para o Supremo Tribunal Federal (STF) transfere à Corte o poder de invalidar uma lei aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República. A Lei 9.868/1999, que disciplina o tema, prevê que cabe ao plenário da Corte analisar as ações de constitucionalidade e que apenas em casos de “excepcional urgência” o relator pode proferir uma decisão liminar antes de os demais ministros opinarem sobre o processo.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Nos últimos anos, porém, houve um salto significativo no número de decisões monocráticas nessas matérias. Para se ter uma ideia, em 2010 foram 164 monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade, enquanto em 2017 este número ficou em 453 - um crescimento de 175% em sete anos.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Para o ministro Luís Roberto Barroso, a principal causa é o que ele chama de "congestionamento do plenário”. O ministro Marco Aurélio concorda. “Esse número decorre do fato de o plenário estar pouco ágil, aí algum colega começou a atuar sozinho e, quando vimos, vários estão atuando”, diz. E ele vai além: “Isso não é bom. O colegiado que é Supremo, o ministro não é. O Supremo não é cada um de nós isolados. 513 deputados e 81 senadores aprovam uma lei e um de nós sozinho tira essa lei do ar. O Supremo, de uma forma geral, precisa se concentrar mais nas decisões de colegiado”, afirma.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Para Marco Aurélio, “a jurisdição fica prejudicada” com decisões individuais, pois não são da mesma qualidade da jurisdição quando tomadas em colegiado. Ele aponta duas soluções: que os ministros realizassem mais sessões durante a semana e que confiassem mais no relator. “O relator é que precisa levar voto estruturado, os vogais devem votar no gogó, no improviso. O que verificamos não é isso, é a sobreposição. Os vogais estão levando votos mais estruturados do que os relatores”, critica.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Ministro do STF desde 1990, ele afirma que esse é um fenômeno recente. “O Supremo era mais ágil. Antigamente, nós da velha guarda, não implementávamos sozinhos uma liminar. Levávamos ao plenário”, recorda.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Ele conta que a morosidade do plenário o fará perder muitos votos já redigidos, pois há 150 processo sob sua relatoria na fila para serem pautados, mas o ministro terá que deixar o Supremo daqui a três anos e meio. “Vou triturar os votos. Trabalho jogado fora, porque não vou passar meu voto ao meu substituto”, afirma.</p>
<p><strong>Opiniões</strong></p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Especialistas e ministros ouvidos pelo <span style="color: #ff0000;"><strong>JOTA</strong></span> acreditam que este dado mostra a tendência do individualismo dos magistrados do Supremo que, mesmo em questões delicadas, tomam decisões sozinhos antes de ouvir o plenário. Além disso, indicam o enfraquecimento da classe política e o avanço do Poder Judiciário como uma das causas para o crescimento nesse número.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Daniel Sarmento, doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Rio de Janeiro e professor da matéria na mesma universidade, é advogado dos partidos PSOL e Rede e protocolou algumas das principais ações diretas de constitucionalidade no STF nos últimos anos. Ele acredita que o aumento das decisões monocráticas nas ADI’s é mais um sintoma do individualismo no Supremo. Para resumir o assunto, ele cita duas frases. Uma do ex-ministro da Corte Sepúlveda Pertence, que diz ter no STF "11 ilhas", e outra do jurista Conrado Hubner, que afirma que "o Supremo não atua como uma orquestra, mas com 11 solistas".</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">“Tenho impressão que há uma cultura individualista no Supremo. Impressão também que não são muito harmônicas as relações entre os ministros. E isso dificulta a existência de um ambiente para decisões coletivas”, diz.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Ele acredita que o descrédito da política tende a fazer com que o Supremo intervenha em mais assuntos, mas acredita que esta não é a razão para as decisões monocráticas, pois elas poderiam se dar no plenário.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Para ele, uma solução seria alterar as atribuições do Supremo. “Não faz sentido o Supremo ser uma Corte penal de primeira instância”, diz. Sobre a morosidade do plenário, ele afirma que não há preocupação por parte dos ministros com a objetividade e votos muito longos dificultam o um andamento mais célere do pleno.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade como um todo, ele afirma que o Supremo desempenha um “papel fundamental” para o país. Para o professor, em países onde a classe política dá mais prioridade à garantia de direitos fundamentais, a Corte Constitucional não é tão necessária, como ocorre nas nações nórdicas, o que não é o caso do Brasil. “Quando você tem um sistema político que não é muito preocupado com a garantia de direitos, a jurisdição constitucional se torna muito relevante”, diz.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Sobre o individualismo dos ministros, ele acredita que mais grave do que as decisões monocráticas são os pedidos de vista. “É claro que é legítimo existir a faculdade de o magistrado pedir vista, mas não pode ser usado como instrumento individual por algum ministro para retardar uma decisão com que não concorda”, comenta.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">As monocráticas, caso preencham os requisitos e não sejam rejeitadas por questões processuais, como em situações em que entidades não autorizadas protocolam ações, obrigatoriamente têm de ser votadas no plenário. Com o congestionamento do pleno, no entanto, as liminares dos ministros praticamente ganham caráter definitivo.</p>
<p><img class="alignnone wp-image-107165 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/decisoes-monocraticas-stf.png" alt="" width="663" height="156" /></p>
<p><strong>Decisões</strong></p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Em 2013, por exemplo, a ministra Cármen Lúcia monocraticamente suspendeu os efeitos da lei dos royalties que havia sido aprovada no Congresso e alterou o critério de distribuição entre os estados. A magistrada atendeu a um pedido do governo do Rio de Janeiro</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">A legislação determinava uma distribuição mais igualitária dos lucros advindos do petróleo entre todos estados. A ação 4917 acolhida por Cármen Lúcia, porém, alega que a Constituição assegurou às regiões produtoras uma compensação pelos problemas decorrentes da exploração do petróleo. Em março de 2018, a decisão completará cinco anos e, até agora, o caso sequer foi liberado para inclusão em pauta.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">De 2013 também é a decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa na ADI 5017 que invalidou a Emenda Constitucional 73 que previa a criação de quatro tribunais regionais federais. Os quatro novos TRFs se somariam aos cinco já existentes. As sedes dos novos tribunais seriam instaladas em Curitiba (jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), em Belo Horizonte (Minas Gerais), Salvador (Bahia e Sergipe), e em Manaus (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Barbosa, entretanto, sustentou que o Executivo teria outras prioridades que não a instalação das Cortes. “É muito provável que a União esteja às voltas com carências e demandas tão ou mais relevantes do que a criação de quatro novos tribunais. A despeito de suas obrigações constitucionais e legais, a União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administrados”, afirmou o ministro em sua decisão.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Na última semana de 2017, outras duas liminares em ADI geraram grande repercussão. Relator da ADI 5809, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da Medida Provisória 805/207, que adiava o pagamento do reajuste de servidores públicos federais e determinava a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. O magistrado argumentou que o texto viola jurisprudência do STF.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">Já o ministro Gilmar Mendes, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 395, concedeu liminar para proibir a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Gilmar determinou que, se a medida for descumprida, a autoridade ou o agente estará sujeito a responsabilidade disciplinar, civil e penal, além de colocar em risco a licitude das provas obtidas. O instrumento ganhou mais popularidade na Operação Lava Jato, que usou da medida mais de 200 vezes, inclusive para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p class="m_-4595492536824499477m_4906412047010360590gmail-m_-9062101621605469599gmail-MsoNormal">O ex-ministro do STF Carlos Velloso acredita que a intenção dos ministros ao tomarem decisões sem ouvir os demais colegas é boa, na maioria dos casos, pois os magistrados demonstram estar preocupados em resolver logo aquele determinado processo. Do ponto de vista legal, no entanto, isso não está correto, alerta Velloso. "​​Constitucionalmente, o relator não tem essa competência que imagina que tem", afirma.</p>
<div class="gmail_default">Isso, segundo ele, é o "absurdo dos absurdos",  um sintoma de que a Suprema Corte do país está falhando.</div>
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<div class="gmail_default">"A solução não é essa, transformar o Supremo em 10 varas. O Supremo está numa encruzilhada e vai ter que sair dela, vai ter que decidir que caminho tomar. Somente ele pode tomar essa decisão", diz.</div>
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<div class="gmail_default">Ele defende que o plenário do STF se reúna para discutir esse tema, além de definir os limites do poder do relator diante de um processo e qual seria a saída para valorizar mais as decisões colegiadas. "Até que o Supremo convença o Poder Legislativo para alterar isso. Quem sabe criar, caso o foro privilegiado seja mantido, uma sala penal, nomear sete ministros para cuidar só desta parte. Criar salas, um Supremo penal e um Supremo constitucional", sugere.</div>
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<div class="gmail_default">Ele também acredita que o Supremo tem sido "muito liberal" com o instituto da repercussão geral e também na permissão das legitimidades para apresentar ações constitucionais. "Claro que o plenário está engarrafado, e vai ficar assim por mais 10 anos só com o que está lá".</div>


stfsal

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JOTA

Em 2010, foram 164 monocráticas em ADIs. Em 2017, o número subiu para 453, num crescimento de 175% em sete anos

Decisões individuais dos ministros do STF disparam em 2017

Em 2010, foram 164 monocráticas em ADIs. Em 2017, o número subiu para 453, num crescimento de 175% em sete anos