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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (1/09) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução da prisão após decisão em segunda instância terá efeito nas investigações do país, em especial nas colaborações premiadas.
"O que eu posso dizer: para o Ministério Público, este julgamento de hoje, ele é tão importante quanto o julgamento no Supremo que definiu o poder investigatório do Ministério Público. Eu acho que isso influenciará com certeza em vários processos de colaboração premiada em curso ou que virão em todas as investigações do Ministério Público, seja federal, seja dos estados", disse.
Janot disse que a justiça tem apoiado integralmente todas as investigações em andamento no país, inclusive a operação Lava-Jato. Ele disse esperar que a discussão no tribunal sobre execução da pena após decisão de segunda instância não seja um movimento para enfraquecer qualquer apuração.
Janot comentou sobre as ações (<a href="http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/06/paginador.jsp-2.pdf">ADC 43</a> e<a href="http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/06/paginador.jsp_.pdf"> ADC 44</a>) que são analisadas na sessão de hoje em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Ecológico Nacional pedem que o tribunal reconheça a legitimidade de o legislador condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O intuito, na prática, é reverter a decisão do Supremo no julgamento, em fevereiro, do HC 126.292. O relator das duas ações é o ministro Marco Aurélio.
Para ele, o tribunal não deve muda a sua jurisprudência. "Eu confio no tribunal. Eu não trabalho com especulação".
Sobre a hipótese de o Supremo voltar atrás e definir o trânsito em julgado como necessário para executar a pena, Janot afirmou que parte do pressuposto de que a jurisprudência da Corte, isso é, que a prisão se dá quando não se discute mais matéria de fato, quando o quadro de definição de autoria e prova já está definido.
Ele não quis comentar se a mudança poderia comprometer a Lava Jato.
"Eu confio integralmente no Supremo Tribunal Federal. A justiça do meu país tem apoiado integralmente todas as investigações, sejam da Lava-Jato, sejam outras. Então não acho que esse seja um movimento para enfraquecer qualquer investigação. É um questionamento jurídico denso, realmente", disse.
"É um questionamento jurídico em que existem argumentos de ambos os lados muito fortes. Mas eu confio que seja mantida a decisão de 12 de fevereiro no HC em que o tribunal voltou à antiga jurisprudência que permeou por vários anos a interpretação do Supremo quanto a isso", concluiu.</div>

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JOTA

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