STF
No legislativo, Governo Temer não tem interesse em aprovar o Projeto de Lei que atualmente tramita sobre o tema e deve enviar proposta nova até o fim do ano. No STF, três casos ainda devem ser pautados
O embate sobre terceirização ainda aguarda análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação no Poder Legislativo. No STF, três processos envolvendo o tema serão julgados e podem alterar a estrutura da relação de trabalho. São eles: dois agravos em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida – ARE 791.932 de relatoria do ministro Teori Zavascki […]
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Livia Scocuglia