A polêmica sobre o custeio pelo Estado de medicamentos de alto custo para portadores de doenças raras e graves e sobre a comercialização e distribuição da fosfoetanolamina sintética – a chamada pílula do câncer – mostra que o debate sobre remédios vai além dos balcões das farmácias.
No momento, estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dois julgamentos determinantes: um, sobre a constitucionalidade da Lei 13.269, de abril deste ano, que autorizou a venda da pílula do câncer. Outro, sobre a obrigatoriedade de o Estado fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo, mesmo que não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
É neste cenário que o Instituto UniCEUB de Cidadania (IUC) realiza o seminário “Medicamentos e inovações: uma visão jurídica, empresarial e social”. O evento ocorrerá em Brasília nos dias 8 e 9 de novembro, das 19h30 às 22h20.
Para debater questões ligadas a medicamentos, como regulação, política de fomento às pesquisas e relação entre médicos e indústria farmacêutica, as discussões contarão com a presença do ministro do STF Marco Aurélio Mello, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva, do ministro das Relações Exteriores e ex-ministro da Saúde, José Serra, entre outros nomes da área jurídica, médica e farmacêutica.
“O momento atual é mais do que oportuno para discutirmos, de maneira multidisciplinar, quais são os impactos que a regulação tem na produção de remédios, pensarmos como a regulação está contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas”, explica a secretária-geral do Instituto, Cristiana Mello.
De acordo com Mello, os temas que serão debatidos em cada um dos quatro painéis despertam curiosidade e são cercados, de alguma maneira, por tabus. É que, segundo ela, mexem com questões sensíveis – como a ética na relação médico e indústria farmacêutica.
“Ao mesmo tempo temos hoje a proibição de uma propaganda direta de medicamentos, mas você tem artigos muitas vezes em revistas que são muito mais eficazes do que a propaganda direta. E como é que fica a relação médico-indústria? Isso tem que ser debatido”, pontua a professora.
O evento, além de ser voltado à comunidade acadêmica, é aberto também aos interessados das áreas afins: operadores do direito e profissionais que atuam na área médica e farmacêutica.
O seminário “Medicamentos e inovações: uma visão jurídica, empresarial e social” acontece no auditório Elza Moreira Lopes (bloco 3 do campus da Asa Norte) e será transmitido ao vivo pela Internet.
A inscrição é gratuita e será feita no momento do evento. Mais informações no site: <a href="http://www.uniceub.br/medicamentos">www.uniceub.br/medicamentos</a>.
Veja a <a href="/wp-content/uploads/2016/11/Medicamentos.pdf">programação</a>.
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JOTA

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