Luiz Orlando Carneiro

A defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou nesta terça-feira (17/5), no Supremo Tribunal Federal, recurso (embargos de declaração) na tentativa de anular a denúncia contra ele recebida pelo plenário da corte, em março, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos autos do Inquérito 3.983, em vias de passar a tramitar como ação penal. O relator do processo é o ministro Teori Zavascki.
De acordo com a denúncia parcialmente recebida – cujo acórdão foi publicado na quinta-feira (12/5) – o ex-presidente da Câmara dos Deputados participou de acerto para o recebimento de propinas na contratação de dois navios sonda pela Petrobras, em 2006 e 2007. Além disso, teria agido, em 2011, pelo restabelecimento dos pagamentos que haviam sido suspensos. No entendimento do plenário do STF, ficaram comprovados indícios materiais de autoria e participação em relação ao segundo momento.
Os advogados do réu – entre os quais Reginaldo de Castro e Antonio Fernando de Souza – pretendem que os embargos de declaração sejam acolhidos para: “esclarecer que os ‘dois momentos’ referidos no acórdão não correspondem a tipificação penal descrita na denúncia, bem como que o ‘segundo momento’ não tem natureza independente e autônoma em relação ao primeiro momento, de sorte que não pode servir de fundamento para o recebimento da denúncia; e eliminar a contradição apontada para que se reconheça que a denúncia somente descreve dois supostos crimes de corrupção passiva, visto que não houve uma expressa descrição e imputação de crime da mesma natureza supostamente praticado em 2011; e em consequência, atribuindo-se efeitos modificativos ao presente recurso rejeite integralmente a denúncia oferecida”.
Dentre as eventuais obscuridades, dúvidas e contradições que podem ensejar a proposição de embargos de declaração, a defesa de Eduardo Cunha destaca especialmente:
“Está afirmado no acórdão que ‘conforme registrado no relatório, a denúncia, tal como apresentada, imputou ao acusado duas condutas delituosas desdobradas em dois ‘momentos’ distintos, a saber: ‘a solicitação e a aceitação da promessa de vantagem indevida foi, em um primeiro momento, para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobras, omitindo-se em interferir ou impedir a contratação do estaleiro Samsung, assim como para manter os indicados políticos em seus cargos da referida sociedade de economia mista. Em um segundo momento, o recebimento de valores indevidos – no montante de US$ 5.000.000,00 – foi para pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos, formulados por interposta pessoa com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional.”
“A afirmação revela-se obscura ou pelo menos gera inequívoca dúvida. É que os dois momentos descritos no trecho do acórdão embargado acima transcrito, não correspondem, a rigor, à ação tipificada no artigo 317 do Código Penal e, ademais, o citado segundo momento estaria substancial e indissoluvelmente ligado ao primeiro, tanto que seria apenas para proporcionar o retorno do suposto pagamento das propinas, ajustadas, segundo a própria peça acusatória, nos anos de 2006 e 2007.”
Investigada no mesmo inquérito, a ex-deputada Solange Pereira de Almeida também protocolou embargos de declaração pedindo para que o tribunal rejeite a denúncia uma vez que, segundo ela, não foi apontado que ela tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida.

MC_CUNHA-SE-PRONUNCIA-AOS-JORNALISTAS-SOBRE-STF_03

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JOTA

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