A defesa de Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito contra o deputado que investiga fatos do projeto Porto Maravilha, cujo relator é o ministro Teori Zavascki, seja redistribuído e alega incompetência absoluta do relator. 
Zavascki é o relator da operação Lava Jato no STF. Isso significa que todos os processos relacionados à operação devem ser encaminhados ao ministro.
Acontece que, segundo a defesa, o inquérito 4.207 não tem nenhuma relação com a Lava Jato, além disso, aponta que a distribuição ao ministro Teori Zavascki não facilitaria em nada a produção de provas do processo.
“No caso dos autos, inexiste qualquer relação entre os fatos presentemente apurados e as supostas fraudes envolvendo a Petrobras; outrossim, não há nenhuma circunstância que indique concretamente que a distribuição por dependência ao ministro Teori Zavascki possa facilitar a apuração probatória”, afirmaram os advogados do escritório Fernanda Tórtima, Juarez Tavares, Ademar Borges Advogados Associados que defendem o deputado. 
O inquérito foi instaurado contra o deputado Eduardo Cunha para apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no projeto Porto Maravilha.
A Procuradoria Geral da República pediu a instauração do processo com base nas declarações de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr., acionistas da empresa Carioca Cristiani Nielsen Engenharia. 
As delações apontam que Cunha é acusado de ter solicitado das empresas Odebrecht, OAS e Carioca Cristiani Nielsen Engenharia o valor de R$ 52 milhões de reais para atuar no contexto da aquisição, pela Caixa Econômica Federal, da totalidade de títulos emitidos pelo município do Rio de Janeiro para financiar as obras do projeto Porto Maravilha, cujo escopo é a revitalização da área portuária da Cidade do Rio de Janeiro. 
“Em suma: os fatos submetidos à investigação nos presentes autos não guardam nenhuma conexão com eventual favorecimento em contratos celebrados entre o denominado grupo de empreiteiras e a Petrobrás”, diz trecho do pedido. 
A defesa de Cunha pede a declinação de competência, por parte do ministro Teori Zavascki e que seja feita nova distribuição. 
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/Petição-Cunha-Porto-Maravilha.pdf" target="_blank">Clique para ler a petição. </a>
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Cunha

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JOTA

Defesa diz que inquérito não está relacionado a Lava Jato

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